Ônibus: projeto contra prorrogações do contrato caminha na Câmara

Poderá ser votado no plenário da Câmara de São José dos Campos o projeto da oposição que visa revogar a lei municipal de 2022, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), que autorizou a Prefeitura a fazer sucessivas prorrogações do contrato de concessão do transporte público enquanto não for concluída a nova licitação do serviço.

Apresentado no fim de outubro, o projeto conseguiu superar a blindagem usualmente praticada pelo governo para barrar as propostas da oposição nas comissões permanentes - quando nenhuma comissão emite parecer favorável a uma propositura, ela é arquivada automaticamente.

O projeto recebeu pareceres contrários das comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, que tiveram maioria de votos do governo, mas obteve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, que é dominada pela oposição.

Projeto.

No projeto, os vereadores Lino Bispo (PL) e Fernando Petiti (PSDB), que integram a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, alegam que a legislação atual tem legitimado "sucessivas (e intermináveis) prorrogações dos contratos de concessão", e que a revogação da norma "obrigará o Poder Executivo a observar e dar cumprimento ao princípio basilar da eficiência na gestão da coisa pública".

Em outubro, após mais de quatro anos de tentativas frustradas de fazer a nova licitação do transporte público, a Prefeitura prorrogou mais uma vez, agora por mais dois anos, o contrato de concessão das atuais empresas que operam os ônibus no município

Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes.

Em meio aos fracassos das tentativas de fazer novas licitações para o transporte público, a Prefeitura repassou R$ 262,5 milhões às três atuais concessionárias de outubro de 2020 a outubro de 2024, sendo R$ 92,93 milhões para a Saens Peña, R$ 87,77 milhões para a Joseense e R$ 81,83 milhões para a Expresso Maringá.

Uma nova tentativa de alugar 400 veículos elétricos, que integra o novo modelo de transporte, está prevista para janeiro de 2025.