Única empresa de transporte público comunica ‘devolução’ de 13 linhas à prefeitura de Rio Branco

Ricco Transportes informou que vai deixar de operar várias linhas da capital acreana. Secretário de Gestão diz que, na verdade, a empresa pede uma repactuação do contrato, e que as linhas ainda serão operadas por um período de pelo menos 30 dias.

A empresa de transporte público Ricco Transportes, única que opera na capital, comunicou à prefeitura de Rio Branco que vai “devolver” 13 linhas da capital acreana. De acordo com a prefeitura, o comunicado é um dispositivo que pode ser ativado quando a empresa pede repactuação do contrato. Se somados, os valores de subsídios e aportes financeiros para a empresa ultrapassam os R$ 10 milhões desde que ela passou a operar na capital.

A RBTrans alega que a empresa não deve retirar os carros antes de 30 dias e que o impasse não deve afetar as linhas no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre neste domingo (12).

m entrevista à Rede Amazônica Acre, o secretário municipal de Gestão, Jonathan Santiago, disse que, na verdade, o comunicado vale para os 30 dias seguintes à sua redação, e negou que as linhas devem parar neste fim de semana, durante o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nem a partir desta segunda-feira (13).

As linhas que foram incluídas na lista informada à prefeitura pela Ricco são:

• Mocinha Magalhães

• Sobral

• Fundhacre

• Calafate

• Conj. Esperança

• Jequitibá

• UFAC

• Universitário

• Jorge Kalume

• Aeroporto/Aquiles Peret

• Ufac/Rodoviária

• Ifac/Universidades

Juntas, essas linhas somam 42 veículos e englobam diversos pontos da capital acreana. A decisão não agradou o pedreiro Francisco Carneiro, que utiliza diariamente a linha do bairro Universitário. Ele diz que não sabe o que vai fazer se as linhas saírem de circulação.

“Fica complicado, como é que vai fazer para pegar, se não têm ônibus? Vou ter que tirar do meu bolso o dinheiro para pagar um motorista ou mototaxista”, reclama.

A aposentada Maria Clemilda, que utiliza as linhas do Mocinha Magalhães e Ufac, também teme pela decisão da empresa. Ela mora no bairro Rui Lino e ressalta que são poucos os ônibus que circulam na região. Ela teme que a situação piore se as linhas forem suspensas.

“Não sei como a gente vai fazer, já que todo mundo precisa desse ônibus. Já tinha três ônibus na linha, e agora, vão tirar os três? Tem muita gente lá que pega ônibus”, diz.

Segundo o secretário, o aviso se trata de um comunicado prévio, feito pela empresa no âmbito do pedido de reajuste do contrato. Esse pedido de reajuste, de acordo com Santiago, será contemplado pelo projeto de empréstimo apresentado pela prefeitura, mas retirado de pauta esta semana na Câmara de Vereadores.

“Queremos tranquilizar a população, pois é apenas um comunicado, não é que a empresa vá parar daqui a um minuto. A empresa comunica, porque é preciso desse comunicado prévio, e também já está ciente dos trabalhos tanto do Executivo quanto do Legislativo no pedido de repactuação do contrato, onde o prefeito [Tião Bocalom] entende que não deve passar essa repactuação para os munícipes através da ampliação da tarifa, mas sim na ampliação do subsídio”, explicou.

Santiago argumenta que o subsídio pago à empresa não significa que os valores são repassados integralmente, mas sim de acordo com a média de usuários que utilizam o transporte público a cada mês. Conforme cálculos da prefeitura, a média é de 1,1 milhão de embarques.

O secretário voltou a ressaltar que a suspensão das linhas não é imediata, e que o projeto que amplia o subsídio deve ser votado pelos vereadores na próxima semana, o que segundo Santiago, vai resolver a questão.

“Entendemos que não haverá essa suspensão, haja vista que há poucos dias a empresa pediu uma repactuação do contrato. Isso é normal nos contratos administrativos, é legal, no período de 12 meses ao que a empresa que tem contrato com a administração pública pode fazê-lo”, acrescentou.

Aportes

Neste mês, a prefeitura de Rio Branco decidiu retirar de pauta um projeto para subsídio de R$ 41 milhões por meio de empréstimo que seria destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).

Uma Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores em julho do ano passado e sancionada no mesmo mês, liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco. A medida teve duração até novembro de 2022, podendo ser prorrogado até que fossem contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.

O PL foi apresentado pela prefeitura após a empresa pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) chegou a afirmar que a passagem de ônibus em Rio Branco podia voltar ao valor de R$ 4 caso o PL não fosse aprovado.

Os valores do aporte começaram a ser pagos no mês de julho. Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somam mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro do ano passado foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.

Colaborou Ana Paula Xavier, da Rede Amazônica Acre.