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Reflexos da Crise Econômica Sobre o Transporte Público Urbano

13/09/2017

A continuidade da crise econômica brasileira pelo terceiro ano consecutivo refletiu de forma pesada e negativa sobre o desempenho setorial e a saúde financeira das empresas operadoras do transporte público urbano por ônibus.

 

Nos últimos três anos (2014 a 2016) o número de passageiros transportados nos ônibus urbanos já acumula uma queda de 18%.Isso impactou diretamente na produtividade do setor medida pelo IPK (índice de passageiros por quilômetro), que apresenta no mesmo período uma redução superior a 11%.

 

As consequências dessa realidade sobre os sistemas de transportes são claras: queda de receita e aumento do custo por passageiro transportado, gerando o desequilíbrio econômico-financeiro das redes de transporte, que já é observado nas principais cidades brasileiras há alguns anos.

 

A maior dificuldade enfrentada é o reequilíbrio dessas equações financeiras, visto que a judicialização dos reajustes tarifários do setor é cada vez mais comum no Brasil, fruto da pressão da sociedade por um transporte público de qualidade com preços acessíveis, que teve sua origem nas manifestações sociais de junho de 2013, e que na prática, até agora, não foi atendida.

 

Ao contrário da demanda social, caminhamos para a degradação da qualidade dos serviços com o envelhecimento contínuo da frota nos últimos tempos, que é resultado da falta de capacidade de investimentos por parte das empresas.

 

Complementa esse cenário negativo a redução drástica dos investimentos públicos na infraestrutura, que poderia contribuir para a melhoria da qualidade do serviço. No período de 2009 a 2017 foram destinados R$151 bilhões para investimentos na infraestruturada mobilidade urbana, mas apenas R$14 bilhões foram efetivamente aplicados, ou seja, menos de 10%. Com a chegada da crise econômica e o término dos grandes eventos esportivos, os investimentos praticamente foram paralisados.

 

Pesquisa recente realizada pela NTU, com suas associadas, sobre a real situação econômico-financeira das empresas, mostra resultados muito preocupantes: 37% das empresas consultadas possuem dívidas tributárias com a União e 20% delas com os municípios. Três a cada 10 empresas devem à Previdência Social e quase 30% possuem dívidas superiores a 40% do faturamento anual.

 

Pouco menos da metade das empresas pesquisadas estão inscritas em algum programa de recuperação fiscal.

 

Quando se avaliou a segurança jurídica dos contratos de concessão ou permissão do setor, constatou-se, com surpresa, nada menos que 41% das empresas pesquisadas ficaram sem pelo menos um reajuste tarifário nos últimos três anos.

 

A situação é muito grave!

 

Chegamos realmente ao fim da linha no que tange ao financiamento do transporte público urbano no Brasil.

 

O modelo atual, baseado na cobertura total dos custos somente com a tarifa cobrada dos usuários, está totalmente esgotado. A receita tarifária não cobre somente os custos totais. Ela cobre também as gratuidades e benefícios de parcelas da demanda como, por exemplo, estudantes e idosos, ou seja, ela financia outras políticas públicas.

 

Precisamos urgentemente de receitas extratarifárias perenes que possam complementar os custos operacionais e desobstruir o setor rumo a um serviço de qualidade com preços acessíveis.

 

Nesse sentido, a proposta da CIDE Municipal em tramitação no Congresso Nacional, se apresenta como uma alternativa justa e viável ao taxar os combustíveis utilizados pelo transporte individual, que tantos problemas causa no ambiente urbano, e destinar os recursos para a melhoria do transporte coletivo.

 

De forma complementar, é fundamental retomar os investimentos na infraestrutura, priorizando o transporte coletivo nas vias urbanas, para permitir o salto de qualidade que a sociedade tanto demanda.

 

 

*Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da NTU

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