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02/05/2019

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Câmara aprova projeto que torna todos os assentos dos ônibus do Guarujá preferenciais

Para virar lei, proposta precisa passar pela aprovação do prefeito

 

JESSICA MARQUES

A Câmara de Vereadores do Guarujá, no litoral paulista, aprovou nesta semana um projeto que torna todos os assentos dos ônibus municipais preferenciais. Para se tornar lei, o próximo passo é a aprovação do prefeito Válter Suman, que pode sancionar ou vetar a lei.

 

De acordo com informações da Câmara de Guarujá, o projeto de lei 87/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos, estabelece que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados a idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção.

 

A proposta também inclui a instalação de avisos sobre a lei em locais de fácil visualização. A Ditran (Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos) seria a responsável por divulgar a medida e realizar campanhas de conscientização, se o projeto for sancionado.

 

A medida tem como objetivo estimular a cidadania entre os passageiros e não prevê punições. Se aprovada pelo prefeito, a lei passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.

 

No país, o Distrito Federal e Rio Branco, capital do Acre, instituíram uma lei que torna todos os assentos dos ônibus municipais preferenciais.

 

Relembre: Assim como no DF, Rio Branco (AC) institui lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus municipais

 

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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