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Justiça determina intervenção parcial nos ônibus do Rio para climatização da frota

20/11/2018

Decisão judicial segue recomendação do Ministério Público. Um interventor terá de ser nomeado pela Prefeitura. Procuradoria Geral do Município afirma que não foi notificada da decisão.

 

A Justiça determinou na última segunda (19) que a Prefeitura do Rio decrete intervenção no transporte de ônibus para que toda a frota seja climatizada. A decisão foi do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 8ª Vara de Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público do RJ.

 

Em 30 dias após a intimação, a intervenção deve ser decretada para adequar o serviço público de transportes e aberta a "caixa preta" do setor.

 

A Procuradoria Geral do Município afirma que ainda não foi notificada da decisão.

 

A determinação segue pedido do Ministério Público do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).

 

Além da climatização, a intervenção parcial deve contemplar o aumento do controle e da gestão dos serviços. Um interventor terá de ser nomeado no contrato de concessão dos transportes.

 

A Justiça entendeu que o acordo entre concessionárias e Prefeitura para estender a meta até 2020 da climatização total da frota desobedece determinações judiciais anteriores. A última delas pedia a refrigeração de todos os ônibus até 2016.

 

Em 30 dias após a intimação, a intervenção deve ser decretada para adequar o serviço público de transportes e aberta a "caixa preta" do setor.

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