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02/05/2019

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TCE determina suspensão de licitação para transporte coletivo de Contagem (MG)

Segundo o Tribunal, foram constatadas irregularidades no edital

 

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar da licitação para o transporte coletivo de passageiros em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

A determinação foi publicada nesta quarta-feira, 21 de novembro de 2018. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades e o prazo para cumprimento é de 48 horas.

 

Segundo o TCE-MG, dez empresas e um sindicato denunciaram as irregularidades na concorrência pública. “As cláusulas do edital estariam eivadas de ilegalidades, vícios que se verificariam também na condução da fase interna do certame”, dizem as denúncias, segundo o TCE.

 

De acordo com informações do portal Hoje Em Dia, o edital chegou a ser suspenso e alterado pela Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem). Ainda assim, segundo o TCE, as falhas poderiam comprometer a legalidade, o caráter competitivo da licitação e a redução das tarifas.

 

Em nota, a Transcon informou ao portal Hoje Em Dia que a decisão do Tribunal de Contas do Estado é “inoportuna”, tendo em vista que o processo de licitação já estava suspenso pela própria empresa para que fossem feitas adaptações no edital.

 

Ainda segundo a Transcon, “assim que finalizadas as referidas adaptações, o edital será encaminhado para o TCE para nova avaliação”.

 

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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