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Audiência pública vai debater concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo, no RJ

20/03/2019

Evento acontece a partir das 14h desta quarta-feira (20). Objetivo é concluir modificações no edital para licitar nova empresa.

 

Nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, acontece a audiência pública no Centro Administrativo César Guinle para debater a concessão do serviço de transporte coletivo em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Um edital está sendo montado para escolher a nova empresa que ficará responsável pelo serviço.

 

Segundo a Prefeitura, a consulta popular feita pela internet rendeu cerca de 450 sugestões para o edital de licitação do transporte.

 

Ainda de acordo com o município, o objetivo da audiência pública é dar transparência à minuta de edital para licitação do serviço, apresentar algumas sugestões enviadas pela população na consulta pública, esclarecer mudanças pretendidas na concessão e cumprir a Lei de Concessões.

 

Das 450 colaborações, a Prefeitura afirmou que muitas foram incorporadas à minuta do documento.

 

As propostas tratam de pedidos de extensão de linhas, fim do ponto final na Praça Dermeval Barbosa Moreira e passagem das linhas que cumpriam este itinerário pela Estação Livre. Outro ponto recorrente entre as propostas apresentadas pela população foi a implementação efetiva da integração.

 

Representantes da Prefeitura (poder concedente), secretarias envolvidas na confecção do edital (Ordem e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística, Subsecretaria de Serviços Concedidos, Procuradoria) e do poder Legislativo conduzirão as discussões da audiência pública.

 

O Centro Administrativo César Guinle fica na Avenida Alberto Braune 224, 3° andar, no Centro.

 

O edital

 

O edital foi lançado quase quatro meses após o fim do contrato com a Faol, concessionária responsável pelo transporte público.

 

Desde o vencimento do contrato, os ônibus continuam circulando normalmente pelas ruas, sem que um acordo feito entre o município e a concessionária tenha sido homologado pela Justiça.

 

A Faol e a Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O documento permite que o serviço continue sendo prestado, enquanto o município ainda não tem o resultado de uma licitação para a concessão do transporte público.

 

No fim do ano passado, a Faol entrou na Justiça pedindo que a Prefeitura permita o reajuste na tarifa, passando de R$ 3,95 para R$ 4,20. O município disse que não irá conceder o aumento.

 

Segundo a Prefeitura, o edital foi elaborado por uma equipe do executivo, sem a necessidade de contratação de uma empresa especializada, gerando uma economia de R$ 1,7 milhão.

 

O município também informou que a nova concessionária de ônibus na cidade deverá criar novas linhas para melhorar o atendimento aos passageiros.

 

A consulta pública terminou no dia 31 de janeiro.

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