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Câmara aprova projeto que pode vetar aumento da tarifa de ônibus em Goiânia

22/03/2019

Agora, o texto será encaminhado ao prefeito Iris Rezende (MDB), que poderá vetar ou sancionar a lei. MP afirma, porém, que, na prática, texto pode não ter efeito. Reunião que definiria reajuste foi adiada.

 

Vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda e última votação, o projeto de lei que pode impedir o aumento da tarifa de ônibus em Goiânia. De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), os reajustes só poderão acontecer depois de realizadas melhorias no setor de transporte coletivo, o que não foi realizado. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (21). O Ministério Público, porém, afirma que o texto, na prática, pode não ter efetividade.

 

O projeto já havia sido aprovado em primeira instância na última terça-feira (19). Agora, o texto será encaminhado ao prefeito Iris Rezende (MDB), que poderá vetar ou sancionar a lei.

 

Na segunda-feira (18), a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) aprovou o cálculo da proposta de aumento do valor da passagem de ônibus da Grande Goiânia. Atualmente, a tarifa custa R$ 4. Com o reajuste, o preço pode subir até 7,5%, chegando até a R$ 4,30.

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) comemorou o resultado da votação. Ela afirmou que o reajuste sem benefícios caracteriza uma quebra de acordo.

 

“O contrato é claro. As empresas só podem aumentar a tarifa se tiver melhoria na qualidade do transporte, e isso não está acontecendo”, declarou.

 

A parlamentar disse que, com essa medida, há tempo hábil para que a lei entre em vigor mediante sanção da prefeitura e que a tarifa atual seja mantida.

 

No entanto, segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, disse que, a lei, mesmo se sancionada, pode ser suficiente para impedir o reajuste posteriormente. Ela explicou que a decisão não cabe à Câmara.

 

"A tentativa que os vereadores estão fazendo, infelizmente, a questão é metropolitana. Os vereadores só de Goiânia não podem decidir sobre isso porque se tratando dessa região, quem decide é a Assembleia Legislativa e não os vereadores de Goiânia", destaca.

 

Todavia, ela pondera que, caso o aumento seja determinado, irá buscar na Justiça uma forma de derrubar essa decisão.

 

"Eu não acredito que vai ser R$ 4,30. Vou pedir a planilha de custos para ver se o aumento é deste tamanho e vou entrar na Justiça, por que em lugar nenhum aumenta R$ 0,30 de uma vez só sem justificar esse custo", destaca. .

 

Reunião adiada

 

Durante a votação do projeto, o vereador Lucas Kitão (PSL) anunciou que o presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Jânio Darrot, adiou a reunião que votaria o aumento da passagem de ônibus (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

 

A decisão ocorreu após a pressão de setores como a Câmara Municipal e o Ministério Público para que o reajuste fosse condicionado à melhoria do serviço prestado pelas empresas de transporte público.

 

Kitão, que é representante da Casa na CDTC, disse que o prefeito se sensibilizou e decidiu remarcar a reunião que aumentaria a tarifa do transporte. "Ele entendeu que o momento não é de aumento”.

 

Nota da CDTC

 

"Em nota oficial, o presidente da CDTC, no uso de suas atribuições legais, resolve adiar a convocação de hoje - quinta feira dia 21 de março, às 17 horas no Paço Municipal de Goiânia. Tal medida foi tomada após entendimento com o Prefeito Iris Rezende e o Ministério Público, na pessoa da promotora Drª Leila Maria e Oliveira, os vereadores de Goiânia e Região Metropolitana . Todos estão sensibilizados com as necessidades dos usuários do transporte coletivo. O presidente informa que será marcada uma reunião preparatória para discutir as melhorias do transporte".

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