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Transporte público de Belém não segue legislação, denuncia MPE

05/04/2019

Mais de um milhão de pessoas usam os coletivos de Belém diariamente e empresas pedem aumento da passagem para R$ 3,95. Sem licitação não há garantias de que os melhores prestadores de serviço ofereçam linhas de ônibus na capital do Estado.

 

Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) se reuniram nesta quinta-feira (4) com representantes da Prefeitura de Belém para discutir a realização de licitação para o transporte coletivo na capital. Encontro ocorreu após sindicato das empresas de ônibus pedir aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,95.

 

Na reunião, o município se comprometeu a formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para agilizar o processo de licitação, no qual empresas possam se candidatar para oferecer o transporte de passageiros na capital paraense. Os termos do TAC, porém, ainda estão em fase de discussão.

 

Ainda segundo o Ministério Público do Estado o sistema que oferece transporte de ônibus de Belém é ilegal, pois, não segue a legislação de 1988, o que prejudica os mais de um milhão de passageiros que andam de ônibus diariamente em Belém.

 

“Isso não deveria existir. Essa situação [falta de licitação] retira a possibilidade de termos uma concorrência entre os melhores prestadores de serviço e que, a partir desta concorrência, a Administração Pública contrate uma empresa ou empresas que venham a prestar um melhor serviço público à população”, detalha Eliane Moreira, promotora de Justiça.

 

Enquanto isso, as empresas solicitaram reajuste no preço da tarifa, o que desagradou quem anda de ônibus em Belém. D’Angelo Valente diz que gasta mais de R$ 300 reais por mês e que o serviço deixa muito a desejar.

 

“Já passei por simples prego, até ônibus com goteira, pingando, praticamente chovendo dentro do ônibus. Outro dia o eixo do ônibus caiu no meio da rua”, enumera.

Gilberto Barbosa, superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informou que a licitação ainda não ocorreu porque o projeto viário de Belém precisou ser readequado para considerar o transporte de passageiros que circulam em toda a região metropolitana.

 

“O projeto exigia que quem viesse de fora de Belém fizesse um transbordo no Entroncamento. Até por sugestão dos órgãos de fiscalização fizemos várias audiências públicas para ouvir vários setores da sociedade”.

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