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TCE-MG volta atrás e permite contratação de 300 ônibus para transporte suplementar em BH

25/04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) voltou atrás e decidiu permitir a realização de uma concorrência pública da BHTrans para o transporte coletivo suplementar de passageiros em Belo Horizonte. Em audiência realizada nesta quarta-feira (24), a maioria dos conselheiros decidiu por revogar a suspensão da concorrência.

 

A medida cautelar que suspendeu a concorrência foi dada pelo presidente da Corte de Contas, Mauri Torres, no mês passado, após receber cinco denúncias sobre incongruências no processo de concorrência para o transporte suplementar.

 

Uma das denúncias alega que houve convocação de 69 pessoas beneficiárias da Lei Municipal 11.046/2017, que prorrogou permissões a titulares que morreram ou foram afastados por invalidez. De acordo com a denúncia, o ato acarretou em prejuízo dos outros concorrentes que cumpriram as exigências do edital e que, apesar de se classificarem em colocações suficientes para fazer a escolha da linha de seu interesse, “tiveram seu direito violado em detrimento à prioridade concedida a pessoas estranhas à licitação”.

 

A BHTRANS informou que aguarda a notificação com o teor da decisão para retomar o processo.

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