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02/05/2019

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Nova Friburgo, RJ, publica edital para licitação de transporte público

Documento foi publicado no Diário Oficial de sábado (27) e licitação está marcada para ocorrer no dia 19 de junho.

 

Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou no Diário Oficial o edital para licitação de transporte público no sábado (27). O contrato de concessão com a empresa que presta o serviço de ônibus na cidade terminou em setembro do ano passado e não foi prorrogado porque não era permitido.

 

A previsão, segundo o edital, é para que a licitação ocorra no dia 19 de junho. A empresa ou as empresas que vencerem a licitação deverão atender duas regiões da cidade e terão dez anos para operar o serviço no município.

 

O documento prevê, ao todo, 57 linhas circulando no município, sendo que o primeiro lote terá uma frota de 62 ônibus e o valor mínimo de R$ 2.679.796,08. Já o segundo lote terá frota com 73 coletivos e o valor mínimo será de R$ 2.941.456,44.

 

Ainda de acordo com edital, deverão ser criadas duas linhas circulares no município, sendo uma no distrito de Conselheiro Paulino e a outra em Olaria.

 

Além disso, o edital determina que o ônibus corujão comece a circular às 2h da manhã, atendendo cinco localidades. Com relação a integração, que é realizada dentro do período de duas horas com uso do cartão, a exigência é para que ela seja realizada também para quem paga a passagem com dinheiro.

 

O documento também exige que os cobradores voltem a ocupar os postos de trabalho e o fim da dupla função dos motoristas.

 

Sem contrato

 

No ano passado, houve uma tentativa de estender o prazo da atuação da empresa que presta o serviço na cidade por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o município e o Ministério Público.

 

Porém, na época, a Justiça não homologou o prazo, então o TAC não teve validade. Mesmo assim, a empresa continuou circulando no município.

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