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02/05/2019

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Licitação para transporte público em Nova Friburgo, RJ, é adiada após determinação do TCE

Concorrência estava marcada para ser realizada nesta quarta-feira (19). Segundo TCE, não há prazo para que ocorra nova licitação.

 

A licitação para definir a empresa que será responsável pelo transporte público em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi adiada após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. A concorrência estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira (19).

 

O TCE afirmou que a Prefeitura não havia submetido o edital ao órgão e disse que solicitou a formalização do envio para análise das áreas competentes.

 

Segundo o TCE, a licitação só será liberada após apreciação pela Corte de Contas, o que não tem prazo fixado para ocorrer.

 

A Nova Faol, atual responsável pelo transporte público na cidade, informou que entrou com um processo junto ao TCE, apontando uma série de falhas no edital que, segundo a empresa, contraria a legislação vigente, prejudica a execução do contrato e leva prejuízos aos usuários.

 

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo disse que deu publicidade ao edital por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), que foi uma exigência do próprio TCE.

O governo também informou que o documento seria enviado nesta segunda para o TCE. O G1 tenta confirmar se o envio foi feito.

 

A Prefeitura disse ainda que o contrato com a atual empresa responsável pelo serviço de transporte público vigora até o mês de setembro. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o município e o Ministério Público.

 

Porém, a Justiça informou que não homologou o prazo, portanto o TAC não teve validade.

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