Usuários de transporte público de Teresina poderão embarcar e desembarcar fora das paradas

Caso a medida seja desrespeitada, o passageiro pode denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas.


Uma nova lei vai permitir que todos os usuários de transporte público de Teresina poderão, a partir desta terça-feira (23), embarcar e desembarcar fora das paradas, a partir das 22h30 até 5h. A lei antiga, conhecida como Parada Amiga, beneficiava apenas idosos, mulheres e portadores de deficiência.


Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), as empresas ainda terão um período de adaptação e o órgão vai montar um plano de fiscalização para acompanhar o cumprimento da lei. Caso a medida seja desrespeitada, o passageiro pode denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas.


O motorista que não obedecer à parada obrigatória dentro dos horários estabelecidos sofrerá advertência, com notificação e multa, no valor de R$ 500 a R$ 8 mil, levando-se em conta à gravidade da infração; pagamento em dobro, no caso de reincidência até o limite máximo previsto.


O infrator terá o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentação de resposta junto ao órgão competente. Em casos de indeferimento, o profissional será notificado para pagar a multa no prazo de 15 dias.


Conforme a Strans, o dinheiro arrecadado com a aplicação das penalidades pelo descumprimento da lei serão revertidos em favor de programas e ações sociais.

Posts em Destaques
Posts Recentes
Arquivos
Pesquise por Tags
Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • LinkedIn Social Icon

© 2017 por Softbus Consultoria e Informática Ltda

  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black LinkedIn Icon
  • Instagram - Black Circle