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02/05/2019

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Justiça determina retorno de 70% do serviço de transporte em Itanhaém

Decisão liminar foi emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Motoristas entraram em greve na manhã desta segunda-feira (5). Multa é de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento.

 

Uma decisão liminar determinou o retorno imediato de 70% do serviço de transporte público em Itanhaém, no litoral de São Paulo. A determinação aconteceu após o anúncio da greve dos motoristas na manhã desta segunda-feira (5). Algumas linhas já voltaram a circular.

 

O documento foi assinado pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região. O documento conclui que a greve é abusiva, já que infringe o Artigo 11 da Lei nº 7.783, que prejudica o atendimento das necessidades da comunidade.

 

"Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a manutenção de 80% das atividades durante os horários de "pico" e de 60% nos demais horários, sob pena de multa diária de R$ 50 mil", diz o documento. Também é prevista multa de R$ 5 mil ao dia se não houver livre acesso dos trabalhadores.

 

Ainda na tarde desta segunda, após o recebimento da liminar, os ônibus voltaram a circular na cidade. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários e pela Prefeitura de Itanhaém.

 

A paralisação foi resultado do 'estado de greve' em que estava a categoria desde 24 de julho. A Litoral Sul, empresa responsável pelo serviço, não teria reajustado salários e benefícios na data-base de maio. A greve era por tempo indeterminado.

 

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 5,07% e R$ 1 a mais no vale-refeição de R$ 16, além da manutenção dos direitos adquiridos. Ainda segundo a liminar, uma audiência de tentativa de conciliação entre as empresas e a categoria está marcada para terça-feira (6), às 15h.

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