Projeto de lei quer ônibus adaptados com banheiros e salas de descanso em pontos finais de linhas da

Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável à proposta que altera leis de 2013 e 2015


ADAMO BAZANI


Um grupo de vereadores da cidade de São Paulo quer que, nos pontos finais das linhas do transporte municipal, onde não é possível fazer construções ou instalar sanitários químicos, as viações coloquem ônibus adaptados com sala de descanso e, ao menos, dois banheiros: um masculino e outro feminino.


A proposta é assinada pelos vereadores Eduardo Tuma, Adilson Amadeu e Isac Felix e altera lei de 2013 (15.778/2013), modificada por uma lei de 2015 (16.217/2015), que já determinam que as empresas de ônibus disponibilizem os sanitários e condições de descanso para os motoristas e cobradores.


A Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável ao projeto que segue para outras comissões na Câmara Municipal.


De acordo com a proposta os ônibus adaptados devem ficar estacionados nos pontos finais durante os horários de operação.


Os veículos devem ter os seguintes itens, segundo o projeto:

– banheiro feminino e banheiro masculino, com no mínimo dois metros de comprimento cada, com suprimento de água próprio;

– sala de descanso, com no mínimo sete metros de comprimento, adaptada para refeitório e equipada com mesas e cadeiras;


O projeto ainda prevê limpeza e manutenção destes espaços ao longo do dia.


O parecer favorável da comissão é desta quarta-feira, 07 de agosto de 2019, e foi publicado nesta quinta, 08.


Assinam o parecer os vereadores Alessandro Guedes – PT (presidente da comissão), Adriana Ramalho – PSDB, Atílio Francisco – PRB ,Fernando Holiday – PSDB (relator), Isac Felix – PL, Ota – PSB ,Paulo Frange – PTB e Soninha Francine – CIDADANIA.

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