Pela 3 vez, Justiça suspende novas regras do Vale Transporte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura retorne a regra antiga do Vale Transporte, com a cobrança de R$ 4,30 e permita quatro embarques num período de duas horas.

A decisão do desembargador Alex Zilenovski concede o pedido do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC). Para o magistrado o decreto visa economizar gastos públicos, mas “não poderá se dar às custas do prejuízo dos usuários do sistema de vale-transporte, que foi criado como um benefício do trabalhador e uma forma de melhoria de suas condições de trabalho e de vida”.

A medida suspende a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desde agosto garantia a cobrança de R$ 4,57 do permitia dois embarques num período de três horas.

A Prefeitura estuda o caso. Não foi informado quando a nova decisão passará a valer.

Histórico

• A Secretaria Municipal de Transportes solta uma Portaria em dezembro de 2018 determinando as novas regras do Vale Transporte;

• Em fevereiro a Prefeitura autoriza a mudança por meio de um decreto;

• No dia 1º de março as mudanças passam a valer;

• No mesmo mês (27), o TJ-SP barra a mudança e exige a volta das regras do Vale Transporte. Prefeitura recorre e permite cobrança;

• Em 27 de maio a Justiça determina nova suspensão das mudanças no VT de São Paulo, a mudança passa a valer no dia 10 de junho;

• No entanto, no dia 19 de agosto o STJ decidiu a favor da Prefeitura, que voltou a cobrar o valor e o embarque diferenciado no Vale Trasporte. Na ocasião, a mudança aconteceu sem aviso prévio, o que pegou muitos usuários desprevenidos.