Licitação do transporte coletivo é questionada pelo Ministério Público em Poços de Caldas

Concessão atual do serviço termina em novembro e não há prazo para publicação de novo edital.


O andamento da licitação de concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Poços de Caldas (MG) está sendo questionado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais. Um inquérito civil público foi instaurado para apurar prazos e convênios firmados pela prefeitura.


O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria indaga por que o novo edital de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano ainda não foi publicado. O prazo de vencimento do contrato atual é 26 de novembro e não prevê possibilidade de renovação.


Glaydson pede ainda esclarecimentos sobre dois convênios firmados pela prefeitura com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundação CefetMinas).


O primeiro acordo foi firmado em março de 2018, no valor de R$ 600 mil para elaboração de estudos para a licitação.


O segundo convênio firmado com a Fundação CefetMinas foi para elaboração de estudos, projeto básico e minuta do edital para concessão do serviço público de transporte e custou R$ 346 mil. Esse documento tem vigência 11 meses e ultrapassa a atual concessão do serviço que termina em novembro - o convênio começa em 30 de julho de 2019 e termina em 30 de junho de 2020.


Andamento


Segundo o órgão, a Prefeitura de Poços de Caldas tem 15 dias para apresentar toda a documentação sobre os questionamentos feitos pela Promotoria.


O inquérito foi aberto em agosto por um ofício do Ministério Público de Poços de Caldas que alertava sobre os convênios firmados com as duas instituições de ensino. O promotor Sidney Boccia encaminhou ofícios à Câmara Municipal e à Procuradoria Geral de Justiça.


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