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02/05/2019

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Stadtbus diz que Prefeitura de Passo Fundo errou ao desclassificar empresa

Representantes do Consórcio Stadtbus MJM de Santa Cruz do Sul irão recorrer mais uma vez da decisão e solicitaram que os órgãos de fiscalização acompanhem os próximos passos do processo

 

A licitação do novo sistema de transporte público de Passo Fundo ganhou um novo episódio na última semana.

 

Após a Procuradoria-Geral do Município, a Comissão Permanente de Licitações e a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais reconsiderarem a desclassificação do Consórcio Stadtbus MJM de Santa Cruz do Sul, a empresa acabou desclassificada junto com a Coleurb, em anúncio da Prefeitura de Passo Fundo, na sexta-feira (04). Além disso, o terceiro edital de licitação do transporte público foi anunciado.

 

A reportagem do Grupo Diário da Manhã foi procurada pelo advogado da Stadtbus, Marcos Gomes e o procurador do recurso licitatório da empresa, Gerson Luis Luedke, para apresentar o seu lado dos fatos, além de pontuar os próximos passos que serão seguidos a partir da desclassificação.

 

Vale lembrar que, em 2017, a Stadtbus havia sido a vencedora do processo licitatório por ter apresentado a menor tarifa, porém, a licitação foi cancelada após a Coleurb ter contestado ausência de dados da Codepas no edital, além do cálculo tarifário ter sido baseado no motor dianteiro – do modelo atual de ônibus -, e não do motor traseiro, como exigido no edital.

 

Para Marcos, a licitação deste ano apresenta uma peculiaridade que é a inversão de fases – prevista pela administração pública. Então, ao invés de analisar primeiro a documentação da empresa, se analisa os preços.

 

“Neste caso, o Consórcio Stadtbus MJM apresentou uma proposta de tarifa de R$ 3,93 e a Coleurb de R$ 3,97. Após, a Comissão Permanente de Licitações e Julgamento entregou os dados para que a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais analisasse as propostas”, relembra.

 

Conforme Marcos, a Secretaria em primeiro momento entendeu que a proposta da Stadtbus tinha uma inconsistência no custo do plano de saúde.

 

“Em razão dessa característica técnica, a Secretaria apresentou que havia a necessidade de desclassificar o Consórcio, o que foi acatado também pela Comissão de Licitação. Foi então que apresentamos um recurso dessa decisão”, comenta.

 

Já Gerson explica que na desclassificação a Stadtbus havia colocado na planilha o valor do plano de saúde por funcionário.

 

“Se tivéssemos colocado da maneira exigida, dobraria o valor do plano de saúde, o valor da tarifa ficaria elevado de maneira inadequada. Além disso, no nosso cálculo colocamos o valor referente a 80% do plano de saúde, porque o funcionário dá 20%. Não é justo que o usuário pague um valor que não é realmente gasto”, salienta ele.

 

Utilizando a análise de dois professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Phd Luiz Afonso dos Santos Senna e Dr. Fernando Dietral Michel, a Stadtbus entregou o recurso da desclassificação.

 

“Com o estudo realizado pelos professores, a Comissão encaminhou o recurso para Secretaria de Transportes e para a Procuradoria-Geral do Município, em uma segunda análise foi reconsiderado a manifestação inicial. Ambos entenderam que havia condições para classificação da proposta da licitação do transporte. Diante dessas manifestações a comissão da licitação reconsiderou a decisão inicial e também se tornou favorável a classificação do Consórcio”, explica Marcos.

 

DECISÃO DO PREFEITO

Porém depois da reconsideração da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, Secretaria de Transportes e Serviços Gerais e a Procuradoria-Geral do Município, o prefeito se posicionou mantendo a desclassificação da Stadtbus também da Coleurb e, por fim, decidindo revogar o processo licitatório.

 

“É um erro formal do prefeito, o regime que cuida dos recursos administrativos entende que quando a autoridade que proferiu a decisão reconsidera não acabe apreciação pela autoridade superior. Neste momento o prefeito não teria competência legal para apreciar ou desclassificar”, salienta Marcos.

 

Marcos ainda explica que a justificativa do prefeito se vale da empresa chamada Matricial que foi contratada para ajudar na elaboração do projeto do edital. “Ao longo da contratação existe um termo aditivo que chama atenção porque amplia o objeto inicial da contratação, coisa que a gente sabe que é vedado pela lei de licitações”, pontua.

 

Agora a Stadtbus entrará com um novo recurso administrativo que a licitação prevê. “Além disso, solicitamos que os órgãos de fiscalização acompanhem os atos dessa licitação tendo em vista que na nossa percepção o prefeito foi além daquilo que poderia ter ido. Essa demora só causa prejuízo para própria comunidade, porque mais uma vez a licitação deixa de acontecer e terá que recomeçar”, finaliza.

 

DESCLASSIFICAÇÃO DA COLEURB

No caso da empresa Coleurb, que também foi desclassificada, Gerson aponta que o Consórcio Stadtbus MJM também entrou com um recurso administrativo contra a decisão que classificou a Coleurb.

 

“A empresa apresentou um orçamento do plano de saúde que é referente a quantidade de veículos que obtém [126], porém atualmente a empresa opera com 87 veículos. Nós entendemos que a Coleurb baixou o valor artificialmente e que ano que vem quando solicitar a revisão dos valores vai aumentar a tarifa”, salienta Marcos.

 

Além disso, Gerson explica que no processo de licitação, a Coleurb apresentou veículos leves de 154 cavalos. “O edital exigia que fossem utilizados veículos com 200 cavalos, a diferença é que quanto mais leve o veículo, mais barato é a manutenção e o custo das peças. Outro fator que poderia ser usado pela Coleurb para depois pedir atualização do preço do vale transporte”, diz.

 

Em nota oficial a Coleurb reafirmou a confiança na proposta apresentada na Concorrência Pública n.01/2019, ciente de que a mesma não só reflete a melhor tarifa possível dentro dos limites solicitados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como está adequada aos requisitos do edital.

 

“Tanto a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) quanto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) – esta última acompanhada pela Comissão Permanente de Licitação – foram favoráveis à classificação da Coleurb no processo licitatório. Assim, a empresa informa que não concorda com a decisão da Prefeitura Municipal de Passo Fundo e que recorrerá nas devidas instâncias judiciais”, informou a empresa.

 

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Procuradoria-Geral do Município informou que, embora os pareceres tenham sido diferentes, empresa contratada para assessoramento técnico, que avaliou o preenchimento das planilhas, entendeu que ambas as empresas estavam incorretas com relação ao que determinava o Edital. Sendo assim, a decisão da Prefeitura foi de desclassificação de ambas. Sobre o processo de licitação, a Prefeitura disse que a demora ocorreu, no Edital anterior, por determinação da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado para que fosse anulado.

 

Além disso, o Executivo garantiu que um novo edital será publicado nas próximas semanas. O Município já trabalha nos ajustes do documento. Conforme a PGM, todo o procedimento será o mesmo, ou seja, não há necessidade de elaboração de um novo Edital, apenas ajustes nas planilhas e alterações considerando as impugnações feitas.

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