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02/05/2019

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Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes consegue liminar no TJ e derruba limite no vale-transporte

Medida é extensiva apenas aos filiados da entidade sindical, que com isso retomam a possibilidade de quatro embarques em vez de dois

 

ALEXANDRE PELEGI

 

O desembargador Alex Zilenovski, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes garantindo o direito a quatro embarques no transporte público da capital paulista.

A medida é extensiva apenas aos filiados da entidade sindical, com a retomada da possibilidade de quatro embarques pela modalidade em vez de dois, como determina a Prefeitura.

 

Em fevereiro deste ano, decreto do prefeito Bruno Covas impôs diferenças no número de embarques permitidos para o usuário comum e para os detentores do vale-transporte.

Pelo decreto municipal, que provocou uma enxurrada de ações na Justiça, os usuários do Vale Transporte perderam o direito de embarcar até quatro vezes com a mesma tarifa, reduzindo esse direito para apenas dois embarques.

 

Na ação o sindicato sustentou não haver justificativa idônea para o tratamento diferenciado entre usuários comuns e com vale-transporte, afirmando ainda que a medida onera os empregadores e os trabalhadores, já que o valor é descontado dos salários.

O desembargador Alex Zilenovski, ao conceder a liminar, reconheceu haver indícios de ilegalidade no decreto da prefeitura.

 

“Presentes o fumus boni iuris, ante a relevância da fundamentação, bem como o periculum in mora, diante do tratamento diferenciado dos usuários do transporte público do município de São Paulo. Dessa forma, sem adentrar em profundidade no mérito, vislumbra-se possível inobservância ao princípio da isonomia, assegurado pela Constituição Federal”, afirmou o relator.

 

A partir de agora, a prefeitura terá até dez dias para se manifestar nos autos.

O caso será posteriormente levado a julgamento no Órgão Especial.

 

Em setembro, o TJ concedeu mandado de segurança semelhante para os filiados do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado. Relembre: Justiça suspende mudanças que limitam embarques no vale-transporte na capital paulista para sindicato patronal

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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