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Rodoviários protestam contra fim dos cobradores de ônibus em Porto Alegre

14/11/2019

Projeto que prevê extinção gradual da função tramita na Câmara dos Vereadores

 

Correção: o preço da passagem de ônibus em Porto Alegre é R$ 4,70, e não R$ 4,30 como publicado entre 8h26min e 11h29min de 13 de novembro. O texto já foi corrigido. 

 

Sem impacto à circulação dos ônibus, rodoviários de Porto Alegre protestam, desde antes das 7h desta quarta-feira (13), contra o projeto que desobriga os coletivos da cidade a circularem com cobradores entre 22h e 4h, além de domingos, feriados e dias de passe livre. O grupo se concentrou ao lado da Estação Rodoviária, no centro da Capital, e depois saiu em caminhada.

 

— Não podemos aceitar o desemprego de 3,6 mil cobradores — justificou o presidente do sindicato dos rodoviários, Adair Silva. 

 

A mobilização sob o Viaduto Telmo Thompson Flores — na rótula de acesso às avenidas Castelo Branco e Mauá — reunia em torno de 50 sindicalistas às 7h30min. Uma conversa entre o comando do 9º Batalhão da Polícia Militar e os trabalhadores definiu que não haveria bloqueio de vias no entorno do Centro.

 

— Só peço isso, que não haja bloqueio — reforçou o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Luciano Moritz Bueno.

 

Acompanhada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), uma caminhada começou a ser realizada por volta das 8h20min, pela Avenida Mauá em direção ao Pop Center. O grupo caminhou por cerca de 20 minutos, bloqueando duas faixas da via — o que causou congestionamento.

 

O projeto da prefeitura
 

Atualmente, conforme o sindicato, a Capital conta com cerca de 3,6 mil cobradores de ônibus. A proposta do Executivo permite a circulação sem cobradores das 22h e 4h, em dias úteis, e em todos domingos, feriados e dias de passe livre. Segundo a EPTC, nessas ocasiões, a passagem só poderia ser paga com o cartão TRI. 

O projeto tramita em regime de urgência, e pode ser votado ainda neste ano. Mas não sem antes ir à debate. No dia 2 de dezembro, uma audiência pública discutirá a matéria na Casa.

 

Caso a proposta seja aprovada, gradativamente, os cobradores que pedirem demissão, forem demitidos por justa causa, obtiverem aposentadoria, falecerem ou tiverem o contrato suspenso não precisarão ser substituídos. A lei não especifica como se dará a cobrança quando não houver mais cobradores — se exclusivamente pelo cartão TRI ou também pelo motorista.

 

O objetivo da medida, segundo a prefeitura, é reduzir custos — o impacto estimado na tarifa com a aprovação do projeto seria seria de R$ 0,05 por ano. Atualmente, quase metade do valor da passagem (49%) serve para o pagamento de pessoal, conforme dados da ATP. Os outros 51% dos R$ 4,70 se dividem entre o lucro dos empresários, a manutenção e renovação da frota, as despesas variáveis, despesas administrativas e tributos.

 

Proposta integra pacote de medidas 
 

Assim que assumiu a prefeitura de Porto Alegre, o governo de Nelson Marchezan encaminhou à Câmara Municipal seis projetos de lei relacionados ao transporte público. À época, a EPTC disse que as mudanças deveriam gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa — o que não significa necessariamente  queda no preço da passagem.

 

Desde então, algumas alterações foram aprovadas, como aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 para 13 anos e uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária. Também passou na Câmara o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos.

 

Após a aprovação do reajuste na planta de valores do IPTU, um dos itens mais polêmicos dos pacotes do Executivo enviados aos vereadores nos últimos anos, em maio, o líder do governo da Câmara, Muro Pinheiro (Rede), sinalizou que os projetos relacionados ao transporte coletivo seriam prioridade. Além da proposta relativa aos cobradores, a limitação do passe estudantil no transporte público a jovens de famílias com renda até três salários mínimos está entre as alternativas da prefeitura para tentar conter o aumento tarifário. 

 

Os projetos
 

Aprovados

 

Idosos entre 60 e 64 anos perdem gratuidade: projeto revogou a Lei 5624/1985, que dava isenção da passagem a quem tem entre 60 e 64 anos. O impacto na tarifa pode chegar a R$ 0,13 em seis anos.

 

Aumento do tempo de uso de ônibus: permitiu que as empresas utilizem ônibus comuns de até 12 anos (13 para articulados ou especiais). O limite era de 10 anos. Em uma década, a lei deve reduzir R$ 0,25 o custo da tarifa.

 

Regras e critérios de uso: estabelece regras e critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária, para dar mais transparência e inibir irregularidades. Também fica autorizada a possibilidade de descontos na compra do passe antecipado e também para todos os usuários do cartão TRI. Sem impacto na tarifa.

 

Aguardando votação

 

Cobradores de ônibus: autoriza o fim da obrigatoriedade em todos os ônibus. Impacto estimado na tarifa: redução de R$ 0,05 por ano.

 

Passagem escolar: só recebem o desconto de 50% na passagem os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Reduz o máximo para 50 passagens por mês (hoje, é possível adquirir 75). Professores são excluídos do benefício. Impacto estimado na tarifa: R$ 0,16 por ano.

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