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02/05/2019

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Sem comprovação de compra de ônibus, Prefeitura já pensa em nova licitação do transporte público

Segundo o prefeito Nélio Aguiar, a Prefeitura pode rever a questão do número de lotes para oportunizar a participação de mais empresas.

 

Em entrevista ao G1, o prefeito Nélio Aguiar (DEM) confirmou que a empresa Monte Cristo [Starbus] não apresentou comprovação de encomenda ou compra de 110 ônibus elétricos da China, e que Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, já pensa em uma nova licitação do transporte público.

 

A Monte Cristo assumiu compromisso em acordo judicial homologado pela 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no dia 4 de novembro deste ano, que no prazo de 30 dias apresentaria o cronograma de atividades para implantação do sistema de transporte coletivo urbano, e a comprovação de encomenda de 110 ônibus elétricos da China.

 

“A gente ainda não tem uma informação oficial, mas pelas análises que estão sendo feitas não tem um documento que nos dê a segurança que seja algo de concreto, de que realmente esses ônibus já foram comprados ou já foram encomendados. O que a gente quer é ter certeza de que a empresa comprou os ônibus. Se não temos essa certeza, nós não vamos manter o acordo, se a própria empresa não cumpre o acordo. E aí nós vamos partir para uma nova licitação que a gente já havia planejado quando de repente surgiu esse acordo”, disse Nélio Aguiar.

 

O prefeito lembra que a empresa assinou o contrato em janeiro de 2018 e não cumpriu as cláusulas na totalidade. Depois pediu prorrogação do prazo, mas a prefeitura negou. Dias depois a empresa pediu pela segunda vez um novo prazo, e a Prefeitura negou novamente, por não haver segurança de que ela entregaria o objeto da licitação. A Prefeitura rescindiu o contrato unilateralmente e aplicou multa de 200 UFMs, que correspondia a R$ 540, pelo não cumprimento do contrato.

 

Acordo judicial

 

Quando o município já se preparava para uma nova licitação, a Monte Cristo entrou na justiça pedindo a suspensão da rescisão de contrato e um prazo de seis meses para cumprir o contrato, desta vez, com 110 ônibus elétricos que seriam comprados na China.

"Pelo andar da carruagem, pelos documentos apresentados, mais uma vez a empresa Monte Cristo não vai cumprir com o que ela assinou tanto no contrato quanto no acordo", disse Nélio.

 

De acordo com Nélio Aguiar, antes de uma decisão judicial, o juiz que presidiu a audiência de conciliação propôs um acordo entre Município, empresa e o Ministério Público, com participação da OAB.

 

A Prefeitura estipulou um prazo de 30 dias da data da audiência para comprovação da encomenda dos ônibus. O prazo esgotou dia 30 de novembro, mas a comprovação não foi feita. A defesa da Monte Cristo juntou ao processo judicial eletrônico um Memorando de Entendimento, alteração do contrato social da empresa que passa a se chamar Starbus Santarém e alteração do CNPJ.

 

“Consignamos que se dentro de 30 dias ela não apresentasse algo de concreto, a gente não iria esperar seis meses para ao chegar ao final desse prazo não ter o objeto do contrato atendido. Terminou já os primeiros 30 dias e o documento que foi apresentado está sendo analisado. O que estamos analisando é a segurança jurídica desse documento. Porque se não houver uma garantia, nós não vamos esperar novamente seis meses para sermos surpreendidos mais uma vez pela empresa por não cumprir com o que ela assina”, frisou Nélio.

 

Caso não haja garantia da compra de ônibus pela Monte Cristo, a Prefeitura vai tratar das penalidades cabíveis e de uma nova licitação. O prefeito Nélio Aguiar informou que há possibilidade de rever o número de lotes, para possibilitar a participação de mais empresas e tornar o contrato mais exequível, e assim “fazer com que melhores o transporte público de Santarém”.

 

 

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