Defensoria Pública entra com ação para suspender aumento da tarifa de ônibus em Santos

Órgão afirma que aumento de R$ 0,35 é abusivo e desconsidera a realidade local.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública para barrar o reajuste da tarifa de ônibus em Santos, no litoral de São Paulo, que passou de R$ 4,30 para R$ 4,65 no dia 13 de janeiro de 2020. Segundo a prefeitura, decisão foi baseada no aumento dos custos e redução do número de passageiros transportados pelo sistema.

De acordo com o órgão, o aumento de 8,1% na passagem é abusivo, imoral e ilegal, não condizendo com os padrões financeiros dos usuários santistas. Segundo a Defensoria, o aumento no preço da passagem não observa as regras de transparência e publicidade no seu processo de revisão, já que a municipalidade não permitiu ampla e prévia participação popular no processo, como determina a Lei 12.587/12.

Apesar do aumento da tarifa ter sido publicado no Diário Oficial de Santos, o processo que antecedeu a decisão, segundo o órgão, não foi divulgado para a população. "Isto porque a somatória dos últimos 4 aumentos (18,46% em 2017 + 5,19% em 2018 + 6,17% em 2019 + 8,1% agora em 2020), geraram um encarecimento da tarifa de transporte público de quase 38%", afirma a Defensoria Pública no documento.

A Defensoria ainda argumenta que mais de um quarto da população santista ganha até meio salário mínimo por mês, sendo assim, o aumento progressivo da passagem de ônibus desconsidera a realidade local.

"Vale esclarecer que nem mesmo a elevação de outros insumos que compõe o custo do transporte coletivo serve de justificativa para o aumento da tarifa no percentual pretendido. Isto, porque o art. 13.9 ii do contrato de permissão, dispõe expressamente que a alteração do cenário macroeconômico é risco financeiro a ser suportado pela permissionária [...] sendo importante ainda destacar que o custo dos combustíveis já é levado em consideração pelo IBGE na fixação da inflação oficial", acrescenta o órgão.

Prefeitura de Santos

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que até o final da manhã desta quarta-feira (15) a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) não havia sido notificada sobre a ação relacionada ao reajuste tarifário. Assim, irá se manifestar somente quando for devidamente intimada e tomar conhecimento do teor da medida.

A companhia lembra, contudo, que questionamentos sobre os procedimentos do reajuste da tarifa, por via judicial, já ocorreram em anos anteriores, sempre ficando demonstrada a sua legalidade e sendo mantidos os critérios fixados em contrato de permissão do serviço de

transporte público do Município.

"É importante destacar que, ao contrário de outros municípios, em Santos a tarifa do transporte público não é subsidiada pela Prefeitura. A definição do novo valor considerou fatores como reajuste de salários (+5%), aumento do custo de combustível (+8%) e de peças (+12%). As variações correspondem a período de 12 meses (dezembro de 2018 a novembro de 2019). Contudo, nesse intervalo, o fator com maior impacto na atualização da tarifa foi a redução no número de passageiros transportados pelo sistema (- 8%)", disse a administração municipal.