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02/05/2019

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Ministério Público de Americana quer revogar aumento da tarifa do transporte

Juiz da 2ª Vara Cível determinou que prefeitura se manifeste em 72 horas. Promotores afirmam em ação pública que população está sendo lesada

 

ALEXANDRE PELEGI

 

A prefeitura de Americana deverá se pronunciar em 72 horas sobre uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Americana contra o decreto que aumentou a tarifa do transporte coletivo de R$ 4 para R$ 4,70 em dezembro.

 

A ação foi movida conjuntamente pelo 1º promotor de Justiça da cidade, Clóvis Cardoso de Siqueira, e pelo 2º promotor, Ivan Carneiro Castanheiro.

 

Segundo o jornal O Imparcial, ontem, 05 de fevereiro de 2020, o juiz da 2ª Vara Cível, Fábio D’Urso, determinou a “intimação com urgência” para que a prefeitura se manifeste no prazo de 72 horas.

 

A Sancetur, que opera o transporte na cidade em caráter emergencial, também será intimada via carta com aviso de recebimento. A empresa firmou o terceiro contrato emergencial com o município. A primeira contratação foi realizada em 24 de setembro de 2018. Foi a primeira de três contratações firmadas desde então pela prefeitura, em decorrência da não realização da licitação para concessão definitiva do sistema de transporte coletivo municipal.

 

Os promotores avaliam que o aumento da tarifa foi ilegal e que os usuários “estão sendo lesados”.

 

A ação foi proposta na segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020, contra a prefeitura e a Sancetur.

 

Para o MP que o decreto foi editado “estrategicamente, justamente no início do recesso da Câmara Municipal e de todo o Poder Judiciário e Ministério Público”. Como os contratos emergenciais são válidos por 180 dias e não podem ser renovados, os promotores argumentam, segundo relata a matéria do Imparcial, que seria “impossível juridicamente” autorizar o aumento na tarifa sem infringir a legislação municipal.

 

Na ação civil pública, o MP pede que a Justiça suspenda os efeitos do decreto que reajustou a tarifa (Relembre) e retorne o preço para R$ 4.

 

VAI E VEM DA TARIFA

 

No dia 1º de outubro de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura reduziu a tarifa dos ônibus municipais de R$ 4,40 para R$ 4.

 

A queda na tarifa é mais um capítulo da batalha jurídica que teve início em maio deste ano, quando o prefeito Omar Najar publicou decreto reajustando a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40.

 

A Câmara Municipal aprovou em junho um projeto que suspendeu o decreto, com a justificativa de que o prefeito exorbitou seu poder ao conceder aumento da passagem menos de um ano após a contratação a Sancetur, empresa que opera atualmente as linhas municipais.

 

A pedido do prefeito, o TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar suspendendo o projeto do Legislativo. No entanto, em 18 de setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ entendeu que o ato da Câmara foi legal, pelo fato de o prefeito não ter observado o prazo de um ano de contrato.

 

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/09/28/prefeitura-de-americana-anuncia-que-dia-1o-de-outubro-cumprira-decisao-judicial-e-reduzira-tarifa-de-onibus-para-r-4/

A redução da tarifa ocorreu um dia depois da publicação desta última decisão, definida em 30 de setembro de 2019. Relembre: Tarifa de ônibus cai para R$ 4 em Americana após determinação da Justiça

 

A tarifa voltou a subir novamente de R$ 4 para R$ 4,70, por meio de um decreto municipal, em 23 de dezembro de 2019, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: Americana reajusta tarifa dos ônibus para R$ 4,70

 

No início de janeiro de 2020, a juíza da 1ª Vara Cível de Americana, Fabiana Calil Canfour de Almeida, negou um pedido de liminar do vereador Gualter Amado que revogaria o reajuste na tarifa de ônibus municipal de Americana. Relembre: Justiça nega liminar que revoga reajuste na tarifa do ônibus de Americana (SP)

 

No dia 16 de janeiro de 2020, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, o aumento da tarifa. A liminar cita que o decreto não respeita uma lei do próprio município, que determina que o reajuste deve ocorrer anualmente “a contar da vigência do contrato e mediante aprovação da Comissão Tarifária, utilizando para tal a fórmula de reajuste que constará do edital de licitação”. Relembre: Liminar suspende aumento da tarifa de ônibus de Americana (SP)

 

No dia 20 de janeiro, sem cumprir a decisão liminar do TJ, a Prefeitura de Americana apresentou um pedido de reconsideração. Segundo a administração municipal, a cobrança do valor reajustado será mantida até que a Justiça responda o pedido de esclarecimento. Relembre: Prefeitura de Americana (SP) pede reconsideração de liminar sobre tarifa do ônibus e mantem valor mais alto

 

Dois dias depois, o Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo (TJ-SP) acatou os argumentos do município e derrubou a medida que impedia o aumento da tarifa do transporte público na cidade para R$ 4,70. Relembre: TJ derruba liminar e tarifa de ônibus em Americana fica em R$ 4,70

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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