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02/05/2019

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TCE-SP determina que Campinas corrija 17 itens da nova licitação do transporte

Órgão considerou parcialmente procedentes impugnações apresentadas contra o processo de licitação, que foi suspenso em outubro de 2019.

 

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP) considerou parcialmente procedentes as impugnações apresentadas contra o novo processo de licitação do serviço de transporte coletivo de Campinas (SP), suspenso em outubro de 2019, e determinou que a administração adote medidas para corrigir 17 itens "para dar cumprimento à lei", além de "promover cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados."

 

  • Nova licitação do transporte é suspensa pelo TCE-SP e alvo de contestação do MP

  • Justiça suspende nova licitação do transporte e determina consultas populares

  • Ônibus 'ecológico', frota reduzida e wi-fi: o que prevê o edital

 

O TCE-SP havia suspendido o processo licitatório após receber duas representações contrárias, uma delas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado de São Paulo.

Em sua decisão, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo lista uma série de itens que devem ser corrigidos, entre os quais a ampliação do prazo para início da prestação de serviços, a elaboração de estudos mais detalhados para comprovação da viabilidade econômico-financeira da concessão, além de estudos apropriados acerca das metas de passageiros a serem transportados, entre outros.

O valor do acordo é estimado em R$ 7,4 bilhões e estão previstos R$ 780 milhões em investimentos. A abertura de nova concorrência para o setor é prometida pela administração municipal desde 2016, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do estado contesta o atual contrato.

 

Itens a serem corrigidos, segundo o TCE-SP

 

 

  1. Aperfeiçoar a redação das cláusulas relacionadas ao critério de inabilitação de natureza fiscal e trabalhista das licitantes e à forma de apuração do capital social para os casos de empresas reunidas em consórcio;

  2. Adequar a cláusula que trata da notificação de reequilíbrio econômico-financeiro;

  3. Conformar o item 11.3 ao artigo 32 da Lei federal nº 8.666/93;

  4. Corrigir a base de cálculo da garantia contratual;

  5. Ampliar o prazo para início da prestação dos serviços;

  6. Rever as falhas sobre alocação de riscos (“f” e “o”), custos obrigatórios relacionados à operação do PAI - Programa de Acessibilidade Inclusiva (“q4”), custos relacionados à gestão do sistema de bilhetagem eletrônica (“q5”), existência de dados operacionais divergentes relacionados à quantidade da frota em apêndices do Anexo II (“q8”) e às receitas extratarifárias, ausência de informações necessárias para a implementação da Central de Atendimento ao Usuário (“q10”), falta de dados sobre os custos com publicidade, relacionados à obrigação de se divulgar a população todas as modificações pelas quais o sistema de transportes passará (“q11”), dados inconsistentes relacionados ao percentual de frota reserva (“q12”), divergências entre as fases operacionais e o estudo de viabilidade econômico-financeira (“q14”), inexistência de dados operacionais para a fase de transição (“q15”) e os diversos lapsos constatados nas planilhas “kit”, que devem acompanhar as propostas;

  7. Elaborar estudos mais bem detalhados para a comprovação da viabilidade econômico-financeira da concessão;

  8. Utilizar parâmetros adequados nas projeções de fluxo de caixa, com base na “média aritmética dos 12 meses anteriores ao mês no qual está sendo realizado o levantamento, a fim de se atenuar os efeitos da variação temporal da demanda”;

  9. Pormenorizar os levantamentos relacionados aos investimentos com frota e garagem;

  10. Empreender estudos apropriados acerca das metas de passageiros a serem transportados, da projeção de crescimento da demanda e dos valores a ela relacionados;

  11. Adequar as áreas operacionais preferenciais do certame às normas municipais;

  12. Rever à qualificação técnico-operacional requerida, evitando-se afronta à Súmula nº 30;

  13. Requisitar que nos atestados conste a efetiva participação da licitante na execução de objeto similar, seja por meio da demonstração da proporção de sua participação na execução dos serviços ou na composição da SPE ou de outras formas utilizadas para mensurá-la;

  14. Verificar a viabilidade de as fabricantes entregarem os veículos articulados elétricos nos prazos estabelecidos no edital;

  15. Considerar nos cálculos o fim da desoneração da folha de pagamento;

  16. Corrigir as disposições que tratam das tarifas de remuneração; e

  17. Rever as cláusulas que tratam da venda de ativos, especialmente em relação à apuração dos impostos e à depreciação.

 

Procurada para comentar a decisão, a prefeitura informou que não foi notificada da decisão. O G1 tentou contato com a Emdec, responsável pelo transporte no município, não retornou até a publicação desta reportagem.

Estrutura atual do transporte

 

 

  • 1,1 mil coletivos, dos quais 87% são acessíveis;

  • Wi-fi em 180 veículos;

  • Velocidade média do sistema em 12 km/h;

  • 14 veículos elétricos (baixo impacto ambiental);

  • 160 veículos têm ar-condicionado;

  • Operação dividida em quatro áreas;

  • Tarifa em R$ 4,95 (convencional) / R$ 4,55 (Bilhete Único Comum);

  • Subsídio definido em R$ 18 milhões para as empresas do serviço durante terceiro trimestre deste ano - R$ 3 milhões deles ao Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI Serviço). Segundo a Emdec, atualmente ele representa 11% de custeio do sistema;

  • Cidade conta com oito linhas do "Serviço Corujão", nos eixos Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont. Ficam indisponíveis durante um período da madrugada, segundo a Emdec.

  • Acordo vigente desde 2005 e contestado pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SP);

 

(Correção: O G1 errou ao informar que na estrutura atual do transporte de Campinas não há nenhum ônibus com ar-condicionado. Em outubro de 2019, 35 veículos com ar-condicionado começaram a rodar na cidade, e mais 125 foram adquiridos no início de 2020, totalizando 160 com sistema de refrigeração. A informação foi corrigida às 13h12).

Proposta do governo

 

 

  • 785 (+5% reserva) ônibus no total, entre eles, 207 (26,3% da frota) de baixo impacto ambiental;

  • 100% da frota será acessível e terá wi-fi;

  • Velocidade média do sistema em 20 km/h, e estimativa de 28 km/h no BRT;

  • Ar-condicionado em 426 coletivos, incluindo 207 "ecológicos" (a maioria elétrico), disponíveis nas linhas com mais demandas de passageiros (65% do total) e trechos mais extensos;

  • Com a implantação do sistema BRT (em duas das regiões mais populosas da cidade - distritos do Campo Grande e Ouro Verde), o projeto prevê "otimização da capacidade veicular, ganho em velocidade operacional, além de menores tempos entre as viagens";

  • Operação dividida em seis áreas, duas delas com BRT;

  • O acordo valerá por 15 anos e pode ser prorrogado por mais cinco;

  • Tarifa mantida no primeiro ano do acordo; revisão pode ocorrer anualmente;

  • O "Serviço Corujão" será extinto e a Secretaria de Transporte prevê, a princípio, linhas disponíveis 24 horas nos eixos atendidos atualmente - Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont;

  • Subsídio será mantido no custeio, mas a prefeitura não prevê alta do índice vigente;

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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