Liminar determina retomada do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente

Categoria havia paralisado as atividades nesta terça-feira (28) após sofrer reduções do salário e do vale-alimentação.


Uma liminar, assinada pela desembargadora do Trabalho, Tereza Aparecida Asta Gemignani, determinou a retomada do transporte coletivo em Presidente Prudente a partir desta quarta-feira (29). A categoria havia paralisado os trabalhos após sofrer reduções do salário e do vale-alimentação.


Conforme o documento, foi determinada a manutenção de 50% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de transporte público durante os horários de pico e de 40% nos demais horários, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.


Essencial


A decisão do Tribunal Regional do Trabalho expões que, com base na Constituição Federal, “é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, competindo-lhes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender”.Porém, a desembargadora ressaltou que a atividade executada pelos trabalhadores, no que se refere à prestação dos serviços de transporte público coletivo, “caracteriza-se como essencial”.


“Ademais, o interesse público inerente à natureza do transporte coletivo exige a manutenção do serviço, sob pena de causar dano de difícil reparação à comunidade”, inclusive para evitar prejuízo a outras atividades essenciais também necessárias durante a pandemia de Covid-19.


Impasse


Foi um dissídio coletivo de greve ajuizado por Company Tur Transportes e Turismo Limitada em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região.


A empresa alegou que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi editado o Decreto Estadual 64.881/2020 e o Decreto Municipal n. 30.747/2020 para disciplinar as atividades.


Em conformidade com o decreto municipal foi determinada a redução de 50% da frota de ônibus circulares, além de estabelecida a obrigação de não realizar o transporte com passageiros em pé nos veículos. O documento também alterou o anterior, atribuindo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) a análise das questões e a decisão sobre o número de ônibus que deveriam permanecer em circulação.


A redução da frota em 50% não é suficiente para atender aos prejuízos sofridos pela empresa no período, em razão da queda de passageiros e de arrecadação, conforme asseverou a empresa.


Ainda foi colocado pela Company Tur que para conseguir realizar o pagamento do mês de abril foi necessário o parcelamento de 25% dos salários, o que gerou grande insatisfação entre os trabalhadores. “Com a participação do suscitado foi elaborado um termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho, permitindo a reposição desse percentual em 8 parcelas, a partir de outubro/20”, explica a liminar.


De acordo com o exposto na liminar, também “foi necessária” a redução da jornada e dos salários em 70%, e que a empresa deixou de efetuar o pagamento do ticket alimentação, no valor de R$ 500, salientando que foi realizada audiência de mediação por videoconferência com o Ministério Público do Trabalho.


A empresa argumentou que acordou com o sindicato da categoria a redução do valor do ticket alimentação, em igual proporção à redução dos salários, tendo sido pago no dia 20 de abril. “Aduz que, mesmo assim, foi aprovada a paralisação total dos serviços, com a reivindicação do pagamento integral do benefício no valor de R$ 500,00”, conforme a liminar.


“Alega que se encontram presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora e, assim, postula a concessão de liminar para determinar a manutenção mínima de 70% das atividades nos horários das 5h às 8h30 e 50% nos demais horários”, de acordo com o documento.


A desembargadora ainda salientou a necessidade de “atuar para construir uma solução coletiva que possa resolver de vez o impasse” e designou uma audiência para tentativa de conciliação por meio de videoconferência para a próxima segunda-feira (4).


Na tarde desta terça-feira (28), representantes da Prudente Urbano, do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp) e o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), se reuniram no gabinete do Paço Municipal para um diálogo sobre a paralisação do transporte coletivo no município iniciado no período da manhã, mas não houve acordo.


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