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Câmara aprova urgência para socorro a empresas de ônibus

30/04/2020

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem regime de urgência para a votação de projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a reserva de até R$ 200 milhões para socorrer as empresas do transporte coletivo da Capital, que teriam perdido receita em razão da redução do número de passageiros provocado pela pandemia do coronavírus. Com a aprovação do pedido, a proposta deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira.


Vereadores questionam a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especifica o critérios para o repasse dos recursos, e apontando que a operação do serviço é um atividade privada que comporta riscos que devem ser assumidos pelas empresas.


Pelo projeto, o dinheiro sairia do fundo anticrise da prefeitura e seria destinado a para cobrir custos administrativos, folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida e cesta básica dos funcionários das empresas e tributos. A prefeitura alega que com a pandemia, o número de passageiros dos ônibus pagantes caiu de 650 mil para 140 mil diários. E que a redução de receita foi de R$ 76,5 milhões mensais antes do corononavírus para R$ 51 milhões em março.


O socorro seria temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia. A Urbs afirma que a estimativa é de que sejam destinados R$ 54 milhões às empresas de ônibus nos três meses em vigor da medida.


De acordo com a proposta da Prefeitura, a medida é retroativa ao dia 20 de março, época em muitos municípios começaram a aplicar o isolamento social como forma de frear o avanço da covid-19.


Economia — O líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), alegou que os repasses nesse período deverão passar de R$ 79 milhões para R$ 38 milhões. Ele defendeu que a proposta da prefeitura levará economia ao município e que servirá para garantir o funcionamento do transporte coletivo, e não para ajudar empresários. “Os passageiros pagantes não cobrem nem o custo variável da passagem”, justificou Petruzziello


A vereadora Professora Josete (PT) propôs o adiamento da votação do projeto por cinco sessões, alegando falta de informações, mas a proposta foi rejeitada. “Não podemos conceber que a prefeitura encaminhe este projeto, com este grau de importância, sem os dados necessários pra que nós vereadores possamos avaliar qual é o grau de urgência”, pontuou.


O vereadoe Dalton Borba (PDT) questionou a falta de datos como a origem e destino dos recursos e o detalhamento de como e quando deve ser operacionalizado o reforço na higienização da frota. “Estamos pedindo urgência numa coisa que requer cautela”, frisou.

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