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02/05/2019

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Nova Lima, na Grande BH, decreta novas regras para reabertura do comércio e define lotação máxima nos ônibus municipais

Empresas de transporte público poderão levar apenas passageiros sentados e utilizando máscara

 

ALEXANDRE PELEGI

 

Nova Lima, cidade da Grande Belo Horizonte, já está vivendo sob um novo decreto assinado pelo prefeito Vitor Penido de Barros, com novas regras para a reabertura do comércio.

 

A cidade foi proibida por decisão liminar recente de retomar as atividades, e teve de refazer as regras para flexibilização.

 

Desde ontem, 03, pelo novo decreto, ficará a cargo dos estabelecimentos comerciais a incumbência de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias.

 

Dentre outras medidas, o decreto permitiu o funcionamento de salões de beleza, barbearias e pet shops, observadas as regras e restrições, assim como a ampliação do horário de atendimento dos restaurantes até as 22h.

 

Os comerciantes deverão baixar um termo de responsabilidade, preencher e assinar, declarando estar ciente das obrigações previstas no decreto 10.118/2020. Dentre as obrigações estão a garantia do distanciamento entre as pessoas, a organização de filas, oferecimento de álcool em gel aos clientes e funcionários, e a vigilância quanto ao uso obrigatório de máscara.

 

No caso do transporte público, as empresas só poderão circular com passageiros sentados e utilizando máscara. Em caso de desrespeito ao uso do equipamento de proteção, o motorista interromperá a viagem e deverá acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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