• Diário do Transporte

Ao menos 14 CPIs investigam transportes públicos no Brasil, diz levantamento do Idec

Na análise do instituto, crise no transporte público é nacional e prefeituras não estão conseguindo sanar os problemas


ADAMO BAZANI


Os sistemas de ônibus no Brasil são alvos de ao menos 14 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) de Câmaras Municipais em diferentes regiões.


O levantamento é do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e considera o período entre março de 2020 e julho de 2021.


Segundo nota da entidade, as cidades até o momento com apurações dos parlamentares sobre supostas irregularidades são duas capitais em andamento: Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). Em outras duas capitais já foram conseguidas assinaturas para abertura da Comissão: Palmas (TO) e Campo Grande (MS). Já em Porto Alegre (RS) foi instalada uma Comissão Especial na Câmara Municipal para discutir a situação do transporte coletivo. Além dessas, as comissões também estão em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e São José dos Pinhais (PR); Mauá, São José do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberlândia (MG) e Umuarama (PR) já concluíram suas respectivas CPIs sobre transporte no período de pandemia.


Na nota, o coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, disse que sempre houve questionamentos sobre as concessões e operações, como em São Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niterói (2013), quando foram apuradas possibilidades de problemas como falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas, além do descumprimento de itens do contrato de concessão.


Entretanto, com a pandemia, os problemas se agravaram nos transportes coletivos, levando à propositura de mais procedimentos investigatórios por parte de parlamentares.


Em várias cidades, segundo análise do Idec, companhias de ônibus exigiram aumentos de tarifa, abandonaram as operações ou acenaram para o abandono, obrigando as prefeituras a assumirem o serviço em caráter emergencial ou mesmo fazerem contratações às pressas. Houve também diversas greves, visto que as empresas n]ao conseguiram cumprir obrigações trabalhistas.


Foi o que ocorreu, por exemplo, em Nova Friburgo (RJ).


A empresa Nova Faol comunicou o desinteresse em continuar operando.


A gestão do prefeito Johnny Maycon abriu um procedimento de contratação emergencial e a Viação Itapemirim, que opera ônibus rodoviários e está em recuperação judicial, assinou um contrato em 25 de junho de 2021 por um ano.


A forma como ocorreu a contratação e notícias envolvendo a atual gestão da Itapemirim, com questionamentos judiciais, fizeram que os vereadores aprovassem a investigação.


A Itapemirim desistiu de operar e a prefeitura deve aplicar multas e declarar a inidoneidade da empresa.


Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/19/viacao-itapemirim-nao-responde-a-notificacao-da-prefeitura-de-nova-friburgo-sobre-intencao-de-desistir-de-operar-onibus-urbanos-na-cidade/


“A piora dos serviços foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subsídios pelas prefeituras, o que levou muitas câmaras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concessionárias no período”, ressaltou Calabria na nota.


De acordo com o Idec, algumas das CPIs já concluídas encontraram irregularidades mas, até o momento, não foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas. No caso de Belo Horizonte (MG), a análise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concessão e desencadeou a criação de outra comissão que dará diretrizes para que sejam feitas correções. Em Presidente Prudente (SP), a situação foi a mesma, sendo que o relatório final da CPI recomendou a rescisão do contrato com a empresa concessionária. A cidade segue enfrentando problemas e nomeou um interventor para lidar com a situação do transporte coletivo.


Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, abriu processo administrativo para verificar se a empresa Presidente Urbano (Pruden Express) tem condições de fato de continuar operando na cidade.


A razão social da empresa é Company Tur Transportes e Turismo Ltda.


Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/08/21/prefeitura-de-presidente-prudente-abre-processo-para-apurar-se-viacao-tem-condicoes-de-continuar-operando/


Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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