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Campinas prevê audiências sobre licitação do transporte no início de 2022

Campinas prevê audiências sobre licitação do transporte no início de 2022 e quer mais ônibus elétricos que a diesel após 4 anos


Entrega do edital para licitação ocorrerá após audiências públicas. Previsão original da prefeitura era concluir documento em agosto deste ano, mas houve atraso em cronograma.


A Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec) de Campinas (SP) prevê para o início de 2022 a realização das audiências públicas necessárias para discutir com a população o novo projeto de concessão do transporte público municipal.


O primeiro passo do processo ocorreu em 22 de novembro, quando a prefeitura realizou uma sessão pública para apresentar as bases do novo edital. Na ocasião, abriu prazo de 30 dias para receber, pela internet, manifestações e sugestões da população sobre o transporte.

Atrasado, o cronograma inicial da concorrência foi divulgado em abril pela Secretaria de Transportes e previa para agosto deste ano a entrega do novo edital. Como as audiências são obrigatórias, a conclusão do documento ficará para 2022.


"Antes da consolidação final do edital serão realizadas as audiências públicas, previstas para o início do próximo ano", afirma a Emdec.

"As premissas do novo edital estão em fase de construção. Por isso, a importância da participação de todos. O processo licitatório terá total transparência, clareza e objetividade", disse a empresa.

Mais ônibus elétricos

Dentre as bases do novo edital está a implantação de 85 ônibus elétricos já no primeiro ano de concessão, além da queda gradual de carros movidos a diesel, que começam sendo 546.


Segundo a apresentação da Emdec, após quatro anos de concessão, a expectativa é que Campinas tenha 309 ônibus elétricos em circulação, e 306 que usam diesel.


A empresa projeta que o número de usuários do transporte público seja de 88 milhões em 2022. Em 2019, o número de passageiros ficou em 98 milhões.


O projeto também prevê criação de uma estação central de recarga e de uma unidade de geração elétrica solar, além do incentivo à adoção de combustível limpo.

O transporte terá dois lotes básicos:

  • Lote 1: abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste

  • Lote 2: abrange as áreas Leste, Sul e Sudoeste.


A Emdec também estima quatro linhas de BRT (Bus Rapid Transit):


  • Terminal Campo Grande / Terminal Metropolitano,

  • Terminal Campo Grande / Terminal Central (via Perimetral),

  • Terminal Ouro Verde / Terminal Central

  • Terminal Ouro Verde / Terminal Metropolitano (via Perimetral). .


Além de outras 10 troncais de média capacidade, "que futuramente poderão ser convertidas em BRT; e três linhas serão centrais", afirmou a empresa.

Prazos da concessão

Uma das definições a serem feitas é o prazo de concessão, que será de 15 ou 20 anos. Já os parâmetros da licitação serão de menor tarifa e maior outorga, informou a Emdec.


"O cenário de concessão por 20 anos possui mais vantagens, como tarifa técnica (tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca) de R$ 5,02, contra R$ 5,14 de 15 anos; e subsídio anual de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos", completou.


Impasse

Em abril, a administração municipal decidiu estender o contrato com as empresas operadoras do transporte público após ficar sem alternativa imediata para garantir ônibus para a população. À época, entretanto, a Justiça se manifestou contra a prorrogação - veja abaixo detalhes.


O contrato atual do transporte tem cláusula resolutiva e será mantido até que a substituição seja finalizada. A ampliação do acordo ocorreu após o governo municipal não conseguir viabilizar um acordo emergencial para troca, enquanto a nova licitação segue inconclusa desde 2019 após ser alvo de contestações na Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).


A necessidade de atualização já havia sido adiantada pela Secretaria de Transportes ao g1 em fevereiro, quando a prorrogação do contrato era tratada como descartada.


Posicionamento contrário da Justiça

Em decisão do dia 26 de abril, a 2ª Vara da Fazenda Pública considerou que revalidar ou prorrogar o contrato significaria "consagrar a irregularidade na prestação do serviço público". Além disso, o juiz Wagner Roby Gidaro avaliou que a tentativa da prefeitura em estabelecer um novo acordo emergencial para o setor não foi suficiente para que fossem resolvidas irregularidades da atual contratação.


No texto, o magistrado afirmou que a prefeitura solicitou orçamentos justamente para as empresas que já operam o serviço, e destacou que a solução sobre o impasse passaria não somente por medidas administrativas, mas também por atos de governo diante da relevância do serviço.


"Só demonstra que as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial e na forma irregular já tantas vezes estabelecida", diz trecho. O juiz ainda ponderou sobre as dificuldades e sinalizou que o município poderia se valer de dispositivos jurídicos e administrativos.


Na ocasião, a prefeitura não se manifestou sobre o caso. Já as concessionárias, por meio de assessoria, defenderam que consideram o atual contrato válido e que iriam recorrer judicialmente.


Além disso, sustentaram que cumpriram obrigações contratuais com a prefeitura, fizeram investimentos e mantiveram a qualidade do serviço nos últimos anos, apesar da retração econômica e da redução de passageiros, principalmente após início da pandemia a Covid-19.


Licitação atrasada desde 2016

A nova licitação do transporte público é esperada pelo menos desde 2016, uma vez que o atual acordo é alvo de contestações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Já a opção por um contrato emergencial, que não se concretizou, era sinalizada pela administração desde fevereiro.


Embora o andamento da nova licitação tenha sido liberado pelo TCE-SP e por uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, o governo diz que a sequência depende do desfecho em outro processo judicial.


O texto do edital divulgado em 2019 prevê, por exemplo, ampliação do número de veículos, frota 100% acessível e com Wi-fi e uso de ar-condicionado em parte dos veículos. O acordo previa R$ 7,4 bilhões.

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