• G1 Minas Gerais

Comissão que analisa multas contra empresas de ônibus de BH não se reúne há quase dois anos

Última reunião da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes foi em 4 de março de 2020. Mesmo com autorização para retorno em abril deste ano, nenhum encontro aconteceu até hoje.


As mais de 66 mil autuações aplicadas contra as empresas de ônibus de BH por descumprimento dos protocolos de combate à Covid-19 estão engavetadas há 20 meses. Isso porque o órgão responsável pela análise dessas infrações não se reúne desde 4 de março de 2020 – mesmo com autorização da prefeitura para retorno em abril deste ano.


Estabelecida em 1993, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (Jari/BH) tem por objetivo fazer a análise dos recursos que as empresas de ônibus apresentam quando são multadas por causa de superlotação, descumprimento de quadro de horários, ausência de cobrador e, durante a pandemia, por aglomeração além da permitida dentro dos coletivos.

No entanto, o serviço foi interrompido em março do ano passado diante "impossibilidade de realizar reuniões on-line".

A Jari se reúne apenas quando convocada, sem periodicidade definida.

As autuações aplicadas contra as empresas de ônibus entre março de 2020 e 5 de novembro de 2021 só por descumprimento das diretrizes sanitárias somam mais de R$ 37,5 milhões. Esse valor não inclui as cerca de 20 mil infrações causadas por outros motivos.

A Prefeitura de BH informou, via Lei de Acesso à Informação, que, desde maio deste ano, um novo sistema virtual passou a ser implementado e que a previsão é que as sessões retornem, de forma virtual, neste mês.


O g1 procurou a BHTrans para se posicionar e, até o fechamento desta reportagem, ela não havia respondido.

A última reunião

A reunião da Jari de 4 de março de 2020 recebeu, como de praxe, um representante da BHTrans, um da prefeitura, um do sindicato dos trabalhadores em transporte, um das empresas e um da sociedade civil.


Nenhum dos atuais membros titulares da Jari esteve na reunião (veja abaixo). O representante da BHTrans na ocasião era o técnico em administração Marcelo Silva Carvalho, enquanto o da prefeitura era o técnico em transporte e trânsito Júnio Eduardo de Souza.


O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) era o bacharel em direito Marcelo Dias Câmara, que prestava serviços de advogado para as empresas, mas não tinha inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) desde 2014. O Setra informou que ele foi desligado em junho deste ano.


Na ocasião da reunião, a Jari analisou 120 recursos apresentados pelas empresas. Desses, apenas três foram considerados procedentes, enquanto os outros 117 se transformaram em multas.

A composição atual da Jari/BH

A atual composição da Jari foi determinada em 2019. A Primeira Câmara, responsável pelas análises do transporte coletivo por ônibus, é composta por duas turmas, com cinco membros efetivos e mais cinco suplentes.


O representante da BHTrans atua como presidente das sessões da Jari. Atualmente, quem ocupa esse cargo de forma efetiva na primeira turma é o técnico em Transporte e Trânsito Daniel Costa Fernandes. O suplente é o fiscal em Transporte e Trânsito Carlos José da Silva.


Já a atual representante titular da PBH é Kelly Regina Cerezo, técnico em administração da BHTrans. O suplente é Flávio Rodrigues Mansur, fiscal de Transporte e Trânsito da BHTrans.Os atuais representantes dos empresários são os advogados do Setra, Sheilla Cristina da Costa Vieira e Ilton Junio da Cunha Costa, que ocupam os postos de titular e suplente, respectivamente.

Posts em Destaques
Posts Recentes
Arquivos
Pesquise por Tags
Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • LinkedIn Social Icon