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Concessão de subsídio de tarifas ao transporte coletivo é aprovada

Por 21 votos favoráveis, dez contrários e três abstenções, foi aprovado, na sessão remota da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2020, o projeto de lei de autoria do Executivo (Projeto de Lei 003 de 2020), que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo de passageiros de Porto Alegre.


O objetivo é assegurar a redução das tarifas, a generalidade do transporte coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão do serviço.


Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na justificativa do projeto, o subsídio previsto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos passageiros e incentivar a utilização do transporte público.


“A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012”, explica.


“Com o projeto, buscamos mudar a lógica do transporte coletivo. Quem pagou com seus impostos obras de trânsito na cidade, como elevadas, viadutos e ruas, sem ter carro, passa a receber de volta através de subsídios nas passagens do transporte coletivo. A ideia é desestimular o uso do veículo privado e estimular o uso do transporte coletivo”, defende o secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.


Com a aprovação do Legislativo Municipal, o subsídio se dará mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte instituídos pelo poder público delegante.

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