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CPI do transporte público: motoristas denunciam pagamentos irregulares por empresas de ônibus

CPI do transporte público: motoristas denunciam pagamentos irregulares por empresas de ônibus de Teresina

Os trabalhadores prestaram depoimento na condição de testemunhas na sessão desta terça-feira (22) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a situação do sistema de transporte urbano de Teresina.


Motoristas de ônibus de Teresina denunciaram que receberam salários com valores irregulares, abaixo do que estaria discriminado nos contracheques, durante a pandemia de coronavírus. Os trabalhadores prestaram depoimento na condição de testemunhas na sessão desta terça-feira (22) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a situação do sistema de transporte urbano de Teresina.


“A gente pode sim afirmar que questões [falta de repasse] de FGTS, salário diferente de assinatura de contracheque, é só o que tem no sistema”, disse o motorista Claudio Gomes durante a CPI. Contracheques adulterados


Um dos trabalhadores que prestou depoimento na CPI, o motorista Denis Pereira da Silva, levou para a Câmara de Vereadores documentos que afirmou serem o seu contracheque do mês de abril, em que ele teria assinado um valor, e os comprovantes de recebimento de um valor 75% menor.


“Trouxe aqui a documentação que prova. O contracheque diz ‘Denis Pereira da Silva recebe R$ 118’. Queriam que eu assinasse o contracheque recebendo R$ 476. Pode conferir a data”, disse o motorista ao apresentar os documentos ao vereador Dudu (PT), presidente da CPI.


Contracheques de outros trabalhadores em situação semelhante também foram enviados. O vereador Dudu disse que todos os documentos seriam anexados ao processo e analisados posteriormente. Para o vereador, os documentos podem ser indícios de crimes como estelionato e lavagem de dinheiro por parte das empresas de ônibus.

Salários reduzidos


Durante a pandemia, uma Medida Provisória liberou os empresários do pagamento de 70% dos salários dos trabalhadores, que seria pago pelo Governo Federal. Assim, as empresas precisariam honrar o acordo pagando os 30% restantes.


Entretanto, segundo o relato dos trabalhadores ouvidos na CPI, os 30% que deviam ser pagos pelas empresas foram sistematicamente reduzidos. De acordo com o motorista Denis Pereira, as empresas decidiram pagar um valor proporcional à quantidade de dias que cada trabalhador era convocado.


Já em 2021, todos trabalhadores tiveram seus salários todos reduzidos para um salário mínimo, independente da função. Com a medida, tiveram reduzidos tanto o valor pago pelo Governo Federal como o valor que seria pago pelas empresas.


Ainda segundo Denis Pereira, ainda assim alguns trabalhadores não receberam os 30% de salário, e tiveram de assinar documentos em que “abriam mão” do valor.


“As pessoas que estão suspensos, a empresa quer que assine contracheque abrindo mão dos 30%. Então, ele vai receber os 70% do Governo Federal. Esses trabalhadores deviam ficar em casa, mas tinham que ir até a empresa assinar o contracheque, e abrir mão dos 30%”, relatou.


O vereador Dudu comentou que a Polícia Federal poderia ser acionada para investigar se houve, nesses acordos, descumprimento da normal federal. "A lei só da direito à empresa alçar os 70% pagos pelo Governo Federal se a empresa pagar os 30%. E aí, no caso, é o contrário: os 70% são paga e o resto, o trabalhador 'renuncia'", comentou o vereador Dudu.

Repasses ao FGTS atrasados

Já o trabalhador Cláudio Gomes da Silva relatou que há empresas deixando de repassar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) há anos. “Eu mesmo coloquei a empresa que trabalho na justiça por causa do FGTS. [...] Acionei a Justiça, que condenou a empresa a repor o negativo. Só que a empresa disse à Justiça que não tinha condição de pagar, e então foi parcelado. Ou seja, não aconteceu nada”, relatou Cláudio Gomes.


Emocionado, o motorista afirmou que há colegas dependendo de doações de cestas básicas para alimentar a família. “nossa situação é humilhante, é escravidão. Como tenho carteira assinada, estou impossibilitado de ir atrás de outro emprego. Se a empresa não quer mais meu serviço, que ela me demita, pague o que tenho, e me deixe livre para viver minha vida”, disse.


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