• Estado de Minas

Ibirité: prefeitura apresenta PL de gratuidade no transporte público

Pelo projeto, a empresa concessionária vai passar a receber da prefeitura, por quilômetro rodado


A Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou um projeto de lei complementar para instituir gratuidade no transporte público municipal da cidade.


Pelo PL 008/22, o método de pagamento da concessionária do transporte público será modificado. A receita que vem da tarifa paga pelos passageiros será de responsabilidade da prefeitura, por quilômetros rodados.


Com a mudança, a estimativa da Ibiritrans, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é de que sejam rodados 150 mil quilômetros por mês, com pagamento de cerca de R$ 5 por quilômetro, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais destinados à concessionária.


De acordo com o prefeito William Parreira, os recursos para viabilizar o projeto vão vir, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município e da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação.


“Essa é uma bandeira que carrego desde que assumi a prefeitura de Ibirité, em 2017: a de melhorar o transporte público. Agora, depois de muitos estudos e conversas com a população e a empresa de ônibus licitada para operar as linhas municipais – a SIDON –, conseguimos chegar a um consenso, que não vai onerar tanto o caixa da prefeitura e nos dará a possibilidade de fazer melhorias contínuas para a população”, explicou o prefeito.

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Ibirité e, na sequência, pela Comissão de Transporte. Depois, entra na pauta de votação, no plenário da Câmara de Vereadores, em primeiro e segundo turnos.

Segundo o prefeito, no dia útil posterior à aprovação em segundo turno do PL, a “tarifa zero” será implementada em Ibirité. “Não teremos mais cobrador nos ônibus, apenas o motorista. Qualquer pessoa poderá embarcar em quantas linhas municipais desejar para se deslocar pela cidade, sem pagar qualquer valor por isso”, declarou Parreira.


Benefícios da tarifa zero


A prefeitura lista os benefícios que a aprovação do projeto de lei vai trazer para a cidade:


  • Facilitar que os moradores do município ocupem vagas de emprego;

  • Garantir às famílias mais vulneráveis o acesso a direitos básicos como hospitais, Unidades Básicas de Saúde, escolas e até pela busca por recolocação no mercado de trabalho;

  • Permitir àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade que exerçam seu direito básico de acesso à cidade, ao lazer, à cultura etc;

  • Investimento indireto para aquecer a economia local, uma vez que a população passa a ter condições de rodar dentro cidade;

  • Atrair novas empresas e comércios, gerando mais empregos, devido ao custo zero com transporte para os funcionários residentes em Ibirité;

  • Melhorar o trânsito da cidade, uma vez que desestimula o uso de veículo privado e, consequentemente, reduz as emissões de poluentes no ar.


Gratuidade é viável, revela estudo


Estudo divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é viável na maior parte das cidades do Brasil.

O levantamento mostra que são os usuários quem arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no país e demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E, assim como a saúde e a educação, tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, afirma Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

O trabalho está publicado aqui.

Segundo levantamento da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), 38 cidades brasileiras possuem algum nível de tarifa zero.


  • Agudos – SP

  • Anicuns – GO

  • Artur Nogueira – SP

  • Caeté – MG

  • Campo Belo-MG

  • Caucaia-CE

  • Cerquilho-SP

  • Cláudio – MG

  • Eusébio – CE

  • Formosa – GO

  • Holambra – SP

  • Ibaiti – PR

  • Itapeva – SP

  • Itatiaiuçu – MG

  • Ivaiporã-PR

  • Lagoa da Prata-MG

  • Macatuba-SP

  • Mariana-MG – (prazo de 180 dias, em caráter experimental)

  • Maricá – RJ

  • Matinhos-PR

  • Monte Carmelo-MG

  • Muzambinho-MG

  • Paranaguá-PR

  • Parobé-RS – (pelo prazo de seis meses)

  • Pirapora do Bom Jesus-SP

  • Pitanga-PR

  • Porto Real-RJ

  • Potirendaba-SP

  • Presidente Bernardes-SP

  • Quatro Barras-PR

  • São Joaquim das Bicas-MG

  • São Lourenço da Serra-SP

  • São Luís-MA

  • Silva Jardim-RJ

  • Vargem Grande-SP

  • Wenceslau Braz-PR

  • Em Ribeirão Pires – SP, Volta Redonda- RJ e São Luís – MA, a gratuidade se limita a serviços e linhas específicas.


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