Já está na Câmara projeto que define novas regras para o transporte coletivo
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o novo marco legal do transporte público coletivo urbano (PL 3278/2021), que estabelece diretrizes para modernizar o setor, com foco na sustentabilidade, acessibilidade e novas formas de financiamento. O texto prevê integração entre estados e municípios, além de incentivar o uso de tecnologias limpas. Caso aprovado na Câmara, os entes federativos terão cinco anos para se adequar às novas regras.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO. A PROPOSTA, QUE JÁ ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUER TRANSFORMAR O TRANSPORTE PÚBLICO EM UM SERVIÇO MELHOR, MAIS ACESSÍVEL E SUSTENTÁVEL, COM NOVAS REGRAS E FONTES DE FINANCIAMENTO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Imagine um transporte público mais organizado, com ônibus confortáveis, passagens mais baratas e mais opções para quem depende dele todos os dias. É exatamente isso que o novo marco legal do transporte público coletivo urbano, aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, pretende alcançar. A proposta busca estruturar o transporte como uma rede única e integrada, com participação da União, estados e municípios. Além disso, o projeto incentiva o uso de ônibus elétricos e outras tecnologias limpas para reduzir a poluição e tornar o sistema mais sustentável. O substitutivo aprovado incorporou emendas apresentadas pelos parlamentares no turno suplementar e trouxe uma mudança importante: a criação de novas fontes de financiamento para o transporte coletivo. Agora, além das tarifas pagas pelos passageiros, o sistema poderá contar com receitas de publicidade, créditos de carbono e taxas sobre estacionamentos privados. Essas alterações foram feitas para atender demandas de entidades do setor, apresentadas em audiências públicas promovidas pelo colegiado. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou a importância da atualização do marco legal para garantir um transporte público mais eficiente e adaptado às necessidades da população. (sen. Veneziano Vital do Rêgo) "Consideramos necessária a atualização desse importante marco legal para aperfeiçoamento a sua execução de política de mobilidade urbana pelos entes federados. De fato, é urgente promover alterações de modo que a lei melhora e espelhe a realidade do setor e, entre outras providências, como o aprimoramento e a inclusão de novas definições, a especificação de novas orientações acerca das licitações e das contratações e a disciplina em lei, de formas alternativas de remuneração do prestador de serviço de transporte coletivo". O texto também amplia a responsabilidade de estados e municípios, que deverão atuar juntos na organização de redes de transporte que atendam tanto às demandas locais quanto regionais. Estados e municípios terão até cinco anos para se adequar às novas regras. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
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