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Justiça homologa acordo para compra de ônibus em Belém

Novo sistema de transporte coletivo será implantado na capital, com veículos climatizados, além da implementação da bilhetagem digital


Foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) com a ciência do Ministério Público do Estado (MPE), o acordo entre o Governo do Estado, o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belém (Setransbel) e as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, que vai garantir o Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, incluindo a aquisição de uma nova frota de ônibus climatizados para atender a população da Região Metropolitana de Belém (RMB). O acordo foi homologado nesta quarta-feira (6).


“Esse acordo foi fruto de um intenso diálogo entre o Estado do Pará e os municípios da Região Metropolitana de Belém, assim como a Setransbel e o MPE, para permitir um novo momento no transporte público. O Estado está entrando com uma concessão de isenções fiscais para possibilitar que as empresas possam garantir uma tarifa justa e econômica para o usuário, assim como investimentos no serviço e a renovação da frota de ônibus”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.


A renovação da frota de transporte coletivo foi anunciada pelo governador Helder Barbalho no último dia 10 de outubro, em meio a um evento realizado no Palácio do Governo, em Belém, e contou com a presença do prefeito da capital, Edmilson Rodrigues, e do presidente da Setransbel, responsável pelo serviço de transporte urbano na RMB, Paulo Gomes


RENOVAÇÃO


A Região Metropolitana será contemplada com mil ônibus novos no processo de renovação da frota. São 300 veículos adquiridos pelo Setransbel; 265 ônibus elétricos pelo governo estadual e outros 130 ônibus ou 200 micro-ônibus adquiridos pela Prefeitura de Belém. A meta é renovar a frota até o ano de 2025, quando a capital paraense sediará a Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 30.


“O acordo permite que sejam feitos investimentos para aprimorar o transporte público nesta região. O primeiro deles já foi realizado e resultou na compra dos 300 novos ônibus com ar-condicionado, com baixa emissão de poluentes, com wi-fi e uma nova dinâmica de modernidade”, complementou o procurador-geral.


O acordo homologado prevê, além da implementação do Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, com linhas troncais e alimentadoras de ônibus equipados com sistema de ar-condicionado, a instituição de novas tecnologias, como a implementação da bilhetagem digital.


A expectativa é que este novo sistema faça a integração, ainda, dos Sistemas BRT, que têm previsão de entrega no primeiro semestre de 2024. “A homologação do acordo é para dar segurança jurídica nesse processo das isenções fiscais e, também, para que o Estado possa cobrar dessas empresas a melhoria da qualidade do serviço que está vinculada a estas isenções”, finalizou Ricardo Sefer.

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