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Mesmo com ônibus lotados, prefeitura de BH manteve 'ajuda' de R$ 68 mi a empresas e estuda estender

Mesmo com ônibus lotados, prefeitura de BH manteve 'ajuda' de R$ 68 mi a empresas e estuda estender repasses

Empresas receberam da PBH, nos últimos quatro meses, R$ 4 milhões em compras antecipadas de vale-transporte por semana. Repasses fazem parte de um acordo firmado no Tribunal de Justiça. Além deste valor, o G1 apurou que o executivo municipal faz outros pagamentos às empresas, de suposta dívida assumida em 2007, que passa de R$ 400 milhões.


De dezembro de 2020 a março deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) desembolsou R$ 68 milhões em compras antecipadas de vales-transportes para “ajudar” as concessionárias que alegaram dificuldades financeiras durante a pandemia. A continuidade da antecipação é analisada e não está descartada, segundo a prefeitura, mesmo com os ônibus circulando lotados no pior momento de contágio do coronavírus.


Este total, R$ 68 milhões, seria o suficiente para custear passagens aos funcionários públicos até 2024, após o término da segunda gestão de Kalil. A ajuda virou alvo de investigação do Ministério Público de Contas, que também apura possíveis irregularidades no processo de auditoria da "caixa-preta" da BHTrans.

O valor faz parte de um acordo assinado em dezembro do ano passado, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em que a prefeitura se comprometeu a antecipar, até março deste ano, R$ 4 milhões semanais em passagens dos servidores por um período de quatro meses.

O acordo previa, no entanto, que o valor só deveria ser repassado integralmente caso os coletivos transportassem até 42 passageiros por viagem. De 42 a 44 passageiros, o valor desembolsado pela prefeitura, semanalmente, seria de R$ 3 milhões; de 44 a 45 passageiros, R$ 2 milhões e de 46 a 49 passageiros, R$ 1 milhão.


Mas em fevereiro, que foi o mês com maior número de autuações por descumprimento a medidas sanitárias - 3.303 -, a prefeitura antecipou os R$ 4 milhões semanais na compra de passagens, totalizando, ao final do mês, R$ 16 milhões.


Este valor foi o mesmo repassado em janeiro e em dezembro. Em março, a antecipação foi ainda maior. Ela chegou a R$ 20 milhões. Os valores estão discriminados no Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte.


O doutor em engenharia de transportes Frederico Rodrigues explica que a demanda pelo transporte coletivo vem caindo antes mesmo da pandemia e, por este motivo, o poder público é que deve buscar alternativas para garantir um serviço de qualidade.

"No modelo hoje, a passagem é integralmente paga pelo usuário, ou seja, são custos totais, divididos pelo número de usuários pagantes. Este é o modelo que, na verdade, não prioriza o transporte coletivo. A gente vai ter uma priorização do transporte coletivo, a partir do momento em que a gente conseguir baratear a passagem, mas com subsídio" ,disse ele.

Em nota, a BHTrans informou que, para efetuar os repasses, considerou a média semanal de passageiros transportados para a compra de passagens no valor integral, que é de R$ 4 milhões. E informou que, em fevereiro, a média foi abaixo de 42 por semana.

  • Semana de 31/01 a 6/02 - 999.990 passageiros - 25.660 viagens - média 38,85 passageiros por viagem

  • Semana 7 a 13/02 - 1.020.877 passageiros - 25.667 viagens - média 39,77 passageiros por viagem

  • Semana 14 a 20/02 - 931.637 passageiros - 25.398 viagens - média 36,68 passageiros por viagem

  • Semana 21 a 27/02 - 1.054.598 passageiros - 25.569 viagens - média 41, 25 passageiros por viagem


No site do Tribunal de Justiça, que divulgou o acordo, não consta a informação de que seria analisada a média semanal de passageiros por viagem para definição dos repasses. O G1 pediu informações ao Tribunal e a ata da reunião, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.


Em cerca de um ano, a BHTrans emitiu mais de 22 mil autuações aos consórcios por descumprimento de medidas sanitárias, a maior parte, por transportar passageiros acima do permitido. Nenhuma multa, no entanto, foi paga, porque um outro decreto suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos administrativos do município.


Antes de virar multa, a autuação precisa ser processada e transformada em notificação. Depois de recebida a notificação, as empresas de ônibus têm 10 dias para entrar com recurso na primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O prazo para julgamento é de 180 dias.


Se discordar da decisão, a empresa ainda tem 30 dias para recorrer. O julgamento em segunda instância é realizado pelo presidente da BHTrans.


Só depois de todo este processo, em primeira e segunda instâncias, as autuações são convertidas em multas (no valor de R$ 539,50).


Enquanto isso, o passageiro fica exposto a riscos elevados de contágio do novo coronavírus, garante o infectologista Dirceu Greco.

"Toda aglomeração é um risco para contaminação. Quando está esperando ônibus não tem que aglomerar. Manter a distância é importantíssimo. Dentro do ônibus, a máscara tem que ser de importante qualidade, cuidado com a mão e quanto menos conversar, melhor, porque é na conversa que a gente coloca gotículas para fora. Quando descer do ônibus, fazer a higiene", disse.


Desembolso de R$ 4,1 milhões por mês

Os prejuízos econômicos alegados pelas empresas de ônibus não são exclusivos do período da pandemia, nem do contrato atual de concessão, que começou em 2008 e vai até 2028. O G1 apurou que, todo mês, a prefeitura desembolsa cerca de R$ 4,1 milhões a 40 empresas de ônibus, referentes a supostas perdas financeiras com o contrato anterior, que era de subconcessão.


Ao contrário do atual contrato, em que as empresas controlam o fluxo de caixa, anteriormente era a autarquia municipal que tinha controle das receitas e fazia a redistribuição às empresas.


O modelo anterior contava com a Câmara de Compensação Tarifária, que era um fundo compensador em caso de perdas e desequilíbrio econômico, controlado pela BHTrans. Ao final do contrato, em 2008, o valor disponível neste fundo não foi o suficiente para bancar os prejuízos alegados pelos empresários, segundo o Setra.


Um acordo foi firmado entre as empresas e o executivo municipal por meio de lei. O acordo prevê o pagamento os débitos da CCT durante 15 anos, ou seja, até 2023. A dívida era, em 2007, de R$ 470,6 milhões.


Os valores repassados mensalmente a cada empresa variam. Em março, o menor repasse, de R$ 2,2 mil, foi feito à Viação Turi Lessa. O maior, de R$ 258,4 mil, à Viação Torres.


Para o especialista em transporte e trânsito Osias Baptista, nunca ficou realmente claro se a apuração destes custos e prejuízos alegados pelas empresas, tanto no contrato antigo quanto no atual, é correta.

"Sempre vai pairar uma dúvida sobre o custo do sistema de ônibus, sobre as passagens de ônibus. Porque todos os trabalhos que foram feitos de análises, de auditorias, todas as formas técnicas não tiveram a divulgação suficiente para que a população tivesse confiança no resultado. Até que ponto houve manipulação política para cima ou para baixo dos resultados", falou.

Apesar destas supostas perdas econômicas do modelo de subconcessão, mais da metade destas empresas, 23, assinaram o contrato em 2008, para explorar o transporte coletivo na capital por mais 20 anos, ou seja, até 2028. Questionado pelo G1 por qual motivo voltaram a fechar contrato, o Setra disse que "todo negócio tem risco".


Em nota, a prefeitura confirmou que os valores vêm sendo pagos após publicação da Lei Municipal 9314, de 2007. "O município assumiu as dívidas da câmara de compensação tarifária e também o direito aos débitos das subconcessionarias. Os débitos referiam-se a dívidas com ISS, CGO e outras pendências tributárias. Os débitos foram incluídos na dívida ativa, negociados e vem sendo pagos pelas empresas em 180 parcelas. Da mesma forma a dívida da CCT foi também dividida em 180 meses e vem sendo paga mensalmente", afirmou.

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