Motoristas do transporte coletivo indicam greve para próximos dias

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (SITTRA) convoca assembleia para 10 de novembro

Os motoristas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Anápolis podem deflagrar greve ainda neste mês de novembro. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Anápolis (SITTRA) distribuiu nota esta semana, na qual anuncia a realização de assembleia geral neste domingo, 10, com intuito de deliberar sobre o indicativo de greve geral da categoria.

A nota foi distribuída pelo presidente do SITTRA, Adair Rodrigues dos Santos, pela qual convoca os trabalhadores associados à entidade, pertencentes à categoria que trabalha no transporte urbano municipal, especificamente na empresa Urban – Mobilidade Urbana de Anápolis. A assembleia está agendada para as 9 horas, na sede do sindicato, no Jardim América.

O documento distribuído pelo presidente do sindicato revela que, no dia 20 de outubro deste ano, em assembleia geral, a categoria decidiu por uma proposta de reajuste salarial relativa ao período 2024/2025, relacionada à data-base de junho/2024, aprovada pelos associados naquela ocasião.

Segundo Adair Rodrigues, a entidade deu ciência sobre a proposta aprovada pela categoria ao poder público municipal. E, também, da consequente negociação coletiva da classe. “E até o momento não houve manifestação objetiva da empresa URBAN quanto ao pretendido”, manifesta o sindicato por meio da nota de convocação da categoria.

Segundo o sindicato, a URBAN também não teria cumprido com o prazo de negociação, “tampouco houve uma contraproposta por parte dela (URBAN) que vem se manifestando que depende do Poder Público para que seja formalizada alguma proposta de reajuste salarial”.

Ao final da nota, a diretoria do SITTRA reafirma a convocação dos profissionais que trabalham no sistema de transporte coletivo urbano para a Assembleia Geral do dia 10 de novembro, oportunidade em que a categoria deve deliberar pela realização ou não do movimento grevista. O documento distribuído por Adair Rodrigues traz a afirmação de que “somente com a união de todos é que conseguimos alcançar nossas reivindicações”.

ARM

A reportagem procurou na tarde desta quinta-feira, 7, a Agência Reguladora do Município (ARM), para informar sobre eventual acompanhamento das tratativas entre o SITRRA e a URBAN. O presidente da agência, Róbson Torres disse que, embora a ARM acompanhe tudo sobre o transporte público e as solicitações do sindicato, dirigidas à administração municipal, a autarquia especial é responsável pela regulação, controle, fiscalização e monitoramento dos serviços públicos de transporte público.

Neste contexto, informou Róbson, “não cabe a ARM qualquer negociação com o SITTRA, e a meu ver, nem ao Executivo cabe qualquer negociação com o aludido Sindicato, sendo a negociação limitada entre a URBAN e o próprio SITTRA”. Segundo ele, a URBAN é que requisita do Executivo o reajuste tarifário, “que leva em conta não só os salários dos trabalhadores em transporte Rodoviário, mas também os valores do óleo diesel (segundo maior gasto), valores administrativos vários, depreciação, alugueres, tributos, remuneração pelo capital investido, lucros, etc.”

Em resumo, com entendimento sobre o que informou o presidente da ARM, embora o SITTRA notifique a administração municipal sobre as indicações definidas em suas assembleias gerais [especificamente sobre negociação salarial], esta é uma situação que independe, diretamente, do poder público. As questões de reajustes devem ser tratadas entre o sindicato e a empresa concessionária do transporte coletivo urbano.

SUBSÍDIO

Mesmo sem a legitimidade para se imiscuir nas negociações salariais entre o SITRRA e a URBAN, a administração municipal tem adotado medidas para colaborar nessas tratativas, por meio da concessão de subsídios à concessionária do transporte coletivo, com objetivo de manter a prestação de um serviço público de transporte adequado, com medidas que visem compensar possíveis perdas da empresa e os salários dos trabalhadores do sistema.

Em março deste ano, por exemplo, a Câmara de Anápolis aprovou três projetos de lei de iniciativa do Executivo, voltados ao transporte coletivo, com intuito de garantir a manutenção da tarifa de ônibus em 2024 sem aumento. O primeiro projeto aprovado autorizou o Executivo a conceder subsídio ao transporte público coletivo urbano em Anápolis, no valor de R$ 1.306.421,20. Para possibilitar que a Urban garanta o pagamento da data-base de junho de 2023 aos trabalhadores da empresa.

Também foi aprovado um projeto de lei ordinária que regulamentou a aquisição, emissão e distribuição do vale-transporte social por meio do cadastro único do município, voltado para população de baixa renda e aos cidadãos que estiverem temporariamente desempregados. A propositura estabeleceu o repasse à Urban, para o vale-transporte social, de R$ 4 milhões até o final do ano, o que representa parcelas de R$ 400 mil a cada mês.

Os vereadores também aprovaram  o projeto de lei complementar que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para a empresa Urban no ano de 2024. A medida gera uma economia de R$ 100 mil para a concessionária a cada mês.

Projeto trata de transporte complementar

Um projeto de 2019 do vereador Luzimar Silva (PP), que trata do transporte alternativo em Anápolis, voltou a tramitar no mês de setembro deste ano na Câmara de Anápolis. A propositura chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e o vereador Lisieux José Borges (PSB) foi nomeado como relator. A proposta inclui outras formas de transporte coletivo na cidade além da convencional, feitas por ônibus e por uma empresa concessionária, que no caso é a Urban.

A matéria autoriza o prefeito a abrir licitação para contratar empresa que fará o transporte completar, por micro-ônibus e van. Ou seja, o que se convencionou chamar de transporte alternativo. A matéria fala não só de transporte urbano, mas também rural, definindo a composição da comissão que irá tratar da licitação para escolha das empresas que poderão operar o sistema. Essas empresas podem ser individuais, em consórcio ou cooperativas.

A grande novidade do projeto está no artigo 6º, que define que 25% das linhas urbanas e rurais, bem como das linhas intermunicipais do transporte coletivo de Anápolis serão destinadas às pequenas e médias empresas, além das cooperativas. O projeto também estabelece que a licitação para as linhas do transporte coletivo terá que ter, sem exceção, quatro lotes e será proporcional ao número das linhas a serem licitadas, indicando a quantidade de veículos para cada lote. (Colaborou Marcos Vieira)