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Nova empresa de transporte assume 31 linhas de ônibus de Rio Branco

Ônibus começaram a operar na capital acreana nesse domingo (13). Empresa assinou contrato emergencial para assumir linhas abandonadas por outra empresa.


Após alguns atrasos, a empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, nesse domingo (13), 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta.


O contrato da empresa é para atender a demanda por seis meses até que a Prefeitura de Rio Branco realize uma nova licitação e faça novo chamamento para que outras empresas apresentem suas propostas.


A nova contratada deve operar cerca de 66% de todas as linhas de ônibus. Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas e a grande parte - 31 delas eram de responsabilidade da Floresta, agora passam a ser operadas pela Ricco. O contrato foi assinado no último dia 8.


Os ônibus foram adquiridos no mês de janeiro e a previsão era que a nova empresa começasse a operar na capital no último dia 7.


Seis meses

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) informou que este contrato emergencial tem duração de seis meses e, caso não seja concluído o edital para processo licitatório, pode ser prorrogado por mais seis meses.


Enquanto espera esses novos ônibus circularem, a população que depende do transporte público sofre com a falta de estrutura. Um passageiro chegou a gravar um vídeo mostrando que foi preciso usar uma sacola para segurar em parte da estrutura de um ônibus da linha Irineu Serra.


A sacola plástica segura as barras de ferro utilizadas para as pessoas se segurarem em pé enquanto não tem assento para todo mundo.


Embate e negociações

Os ônibus do transporte coletivo de Rio Branco voltaram a circular normalmente no último dia 18 após dias de embate e negociações entre empresas, motoristas e prefeitura.


A retomada foi possível após a prefeitura assumir o transporte público da capital por meio de uma intervenção parcial do sistema.


Com a intervenção, a prefeitura afastou a atual presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e assumiu a direção do sistema.


Em um ofício enviado ao Sindcol e aos representantes das empresas de ônibus, a gestão municipal informou sobre a medida e determinou que estava vedada a movimentação financeira das contas do Sindcol e das concessionárias sem a devida autorização da gestão municipal.


Empresas devem ser acionadas na Justiça

Após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco, o Ministério Público informou que os empresários iriam ser acionados na justiça pela interrupção do transporte público na capital por dois dias seguidos. "Sistema não funciona", afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, em entrevista coletiva no dia 17 de janeiro.


A promotora disse que a exigência é que fosse feita uma licitação e que ia ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestavam o serviço na capital continuassem atuando sem que houvesse licitação.


Ela explicou que entre as sanções poderia ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforçou que as empresas que atuam na capital não tinham mais condições de operar e criticou o aporte financeiro dado as empresas, de R$ 2,4 milhões, no final do ano passado.


Ao todo, Rio Branco possui 42 linhas, onde circulam diariamente cerca de 30 mil pessoas, que ficaram prejudicadas pela suspensão do serviço. Antes da pandemia, chegavam a circular até 100 mil passageiros por dia nos coletivos, segundo dados do Sindcol.


Atuam no sistema de transporte da capital as empresas Auto Viação Floresta e o Consórcio Via Verde, formado pelas empresas São Judas Tadeu e Via Verde, conforme contrato 004/2004.

Mais dinheiro

O presidente do Sindcol, Aluízio Abade, chegou a dizer que não havia condições financeiras de manter o serviço. Além da redução de passageiros, Abade afirmou que os custos dos insumos havia aumentado muito, a exemplo do valor do diesel que custava pouco mais de R$ 3 e subiu para mais de R$ 6.


Ele explicou ainda que o valor repassado pela prefeitura no ano passado, de mais de R$ 2,4 milhões, às empresas de ônibus foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários. Na época, os trabalhadores ainda seguiam com os salários de 2021 atrasados.


Cerca de 600 trabalhadores, entre eles motoristas, cobradores, e outros serviços do Sindcol paralisaram as atividades dois dias após decisão das empresas.


O Sindcol chegou a informar que, por conta a pandemia, a 'movimentação de passageiros por viagem não cobria minimamente os custos que as empresas precisavam dispor para que os ônibus fizessem a rota completa, não havendo simetria entre os gastos por viagem suportado com a quantidade de passageiros transportados durante as mesmas viagens'.

Prefeitura assumiu serviço

Em coletiva, Bocalom afirmou que a Prefeitura de Rio Branco assumiu o serviço de transporte público. O gestor informou ainda que seis empresas foram convidadas a assumir o transporte público de Rio Branco, mas somente uma aceitou e já estava enviando ônibus das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em direção à capital acreana.


O contrato emergencial com a empresa de São Paulo é pelo período de 90 dias para que ela assuma as linhas que foram “abandonadas” pela empresa Auto Viação Floresta.

Mais de R$ 2,8 milhões em multas

Por conta da má prestação de serviço, as empresas de ônibus que atuam na capital foram multadas em mais de R$ 2,8 milhões pela RBTrans desde o ano passado, segundo informou o prefeito.


“Essas empresas estão sendo multadas porque não poderiam parar os serviços. Só no ano passado foram mais de R$ 2,8 milhões em multas por não prestarem serviço de acordo, falhando nos horários, ônibus quebrando no meio da linha, tudo isso dá multa e a RBTrans não titubeou. Mas, parece que isso não resolveu. E as empresas continuaram a não prestar um bom serviço, aí a prefeitura tomou a providência no sentido de convidar outras empresas.”

Intervenção e situação de emergência

Após decretar situação de emergência no transporte público, o prefeito Tião Bocalom publicou, em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindcol.


O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), tem validade de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. Durante estes quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.

Crise no transporte público

A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.


O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.


Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.


Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.


Em setembro do ano passado, os vereadores começaram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público municipal. A CPI, que é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital deve ser retomada após o recesso parlamentar.

Redução de passagem e aporte

Em outubro de 2021, o novo valor da passagem de ônibus foi para R$ 3,50. A tarifa foi reduzida após indicação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco e a sanção do prefeito Tião Bocalom.

A lei sancionada dependia da aprovação de um outro projeto, que ocorria de forma paralela. No caso, a lei que autorizou o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus para o pagamento em atraso dos trabalhadores.

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