Passo Fundo manterá repasse mensal para transporte coletivo; projeto é aprovado na Câmara

Documento foi aprovado na tarde desta quarta-feira (2) e prevê gasto de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei nº 69/2025, que prevê o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no município. 

O projeto, criado pela prefeitura, recebeu 13 votos a favor e sete contrários. O texto protocolado na Câmara em 19 de maio prevê um gasto de R$ 1,5 milhão por mês aos cofres públicos.

Concedido às empresas desde 2023, a proposta assume que a prefeitura siga arcando com a compensação financeira entre o custo real da operação e o valor pago na passagem pelo usuário. Atualmente, o custo é de R$ 6,65, mas o passageiro paga R$ 4,95. A diferença entre os valores é coberta pelo subsídio do Executivo.

Representada pela vereadora Regina Costa (PDT), a oposição na Câmara afirma que o projeto não garante a qualidade do serviço e nem o congelamento da tarifa do transporte. 

— É um cheque em branco. Fala tudo, mas não garante nada. Enquanto legisladores temos a responsabilidade de que os projetos de lei sejam os mais claros possíveis. Hoje, Passo Fundo não tem uma licitação do transporte público, o serviço é de baixa qualidade e com um valor de fatura considerado alto, se analisarmos o tamanho da nossa cidade — disse. 

Conforme o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, o edital de licitação do transporte público de Passo Fundo tem previsão de lançamento entre setembro e outubro. 

Segundo a prefeitura, o adiamento do processo licitatório ocorreu por causa de fatores como a pandemia, queda no número de passageiros, mudanças na Lei de Licitações e, mais recentemente, a implementação da bilhetagem eletrônica.

Em contrapartida, os vereadores da base do governo são favoráveis ao projeto.

— O principal objetivo é qualificar o transporte público da nossa cidade. O projeto do subsídio já foi votado na Câmara na legislatura passada, que é para subsidiar as passagens do trabalhador e também do próprio empresário que repassa as passagens para os trabalhadores — disse.