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PL de transporte de ônibus ganha novo parecer, mas mantém pontos de preocupação

Relator do projeto de lei (PL) que mexe com as regras do transporte rodoviário interestadual de passageiros e pode limitar a concorrência no setor, o deputado Hugo Motta (Republicanos -PB) apresentou nesta quarta-feira, 15, seu parecer sobre a matéria. Apesar de manter um artigo que deverá restringir a entrada de novas empresas no mercado, o deputado retirou outras partes polêmicas. De acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, o novo texto não deve inviabilizar o segmento de aplicativos de fretamento, conhecidos como “uber de ônibus” – como previa o texto aprovado pelos senadores.


A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto é de origem do Senado, onde foi aprovado no fim do ano passado. Lá, a relatoria foi conduzida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus consolidadas há anos no mercado, a Eucatur e a Solimões, como revelou à época o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.


A expectativa de votação da matéria nos próximos dias mobilizou empresas de fretamento, que são contrárias à proposta e temem o fim de seus negócios caso a Câmara aprove o texto da forma como veio do Senado. Entidades do setor ainda analisam o parecer protocolado por Hugo Motta para se manifestarem.


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