• G1 Amapá

Prefeitura assume de forma emergencial o transporte coletivo em Macapá após falta de ônibus

Anúncio feito nesta quarta-feira (3) tem base em decreto municipal.


A prefeitura de Macapá anunciou nesta quarta-feira (3) que decretou situação de emergência e que vai assumir o transporte coletivo na capital. A medida acontece, segundo a gestão, por "falta de ônibus em decorrência de greves e interrupção parcial dos serviços de forma unilateral e irregular". Não foi informado, no entanto, quando inicia a gestão provisória.


O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) declarou, em nota, que a "medida é inconstitucional, ilegal e nula, e que as empresas já estão tomando as medidas judicias".

O decreto nº 2.757/2022 destaca a necessidade de adoção de providências imediatas para apuração de atrasos de salários e das péssimas condições da prestação do serviço das empresas permissionárias.


Em junho, os rodoviários realizaram 8 dias de greve para pedir reajuste salarial, abono das faltas e o pagamento dos salários até o 5º dia útil de cada mês, além do cumprimento do acordo coletivo feito entre trabalhadores e as empresas, depósitos do INSS e do FGTS dos funcionários. Os empresários anunciaram na época que acataram a maioria das exigências feitas pela categoria.


Conforme o documento, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) vai assumir a prestação do serviço de maneira direta ou, em caráter emergencial, indireta.


"Caso haja abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a prefeitura pode permitir que outra empresa possa atuar nas linhas que estão sob a responsabilidade das concessionárias que atuam na capital. O decreto detalha ainda que nesse caso, as empresas permissionárias serão notificadas quanto a transferência da operação das linhas e das ordens de serviços que forem estabelecidas em caráter emergencial e temporário", acrescentou o Município.


O Setap afirmou ainda, em nota, que pretende contribuir com a prefeitura na melhoria do sistema e propõe como medida paliativa para ser aplicada nos próximos 6 meses o subsídio do transporte de passageiros para que todos, trabalhadores e estudantes, tenham direito ao passe livre.

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