Prefeitura de Belo Horizonte libera mais R$ 20 milhões para o transporte público

O montante se soma aos mais de R$ 300 milhões liberados em julho deste ano

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou um adicional de R$ 20 milhões para a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A concessão de remuneração complementar ao sistema municipal de transporte público coletivo foi divulgada na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial do Município (DOM).

O montante se soma aos R$ 306,43 milhões liberados em julho deste ano para subsidiar as empresas que operam sistema de transporte coletivo na capital mineira.

A medida está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e faz parte dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município.

BH terá R$ 1,1 bilhão para transporte até 2025

De acordo com a LOA, a cidade conta com R$ 1,1 bilhão em recursos destinados para o transporte público por ônibus, entre os anos de 2024 e 2025. Os valores incluem todas as despesas com o setor de transporte, para além do subsídio, que está fixado em R$ 392 milhões neste ano.

Vale lembrar que a Lei 11.458/2023, regulamentada pelo Decreto 18.370/2023 e alterada pela Lei 11.538/2023, determina que a remuneração complementar deve ser baseada na produção quilométrica, que é calculada com base no total de quilômetros rodados em todas as viagens realizadas no sistema.