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Prefeitura de Porto Alegre define tarifa de ônibus em R$ 4,80

Prefeitura de Porto Alegre define tarifa de ônibus em R$ 4,80; pacote prevê reformulação do sistema de transporte

Novo valor vale a partir de quinta (1º). Entre as medidas propostas pelo município, estão a redução de isenções, a extinção gradual da função de cobrador e a repactuação do contrato com as concessionárias privadas.

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta quarta-feira (30), o novo valor da tarifa de ônibus, que será de R$ 4,80 a partir de 1º de julho. O preço cobrado atualmente é de R$ 4,55.


No dia 15 de junho, o Conselho Municipal de Transportes (Comtu) havia aprovado o cálculo do reajuste pedido pelas empresas, de R$ 5,20, o que foi rejeitado pelo Executivo.

Além disso, o município apresentou um pacote de reformulação do modelo de transporte público coletivo. Segundo o prefeito Sebastião Melo (MDB), a série de medidas visa reduzir o preço da tarifa de ônibus na Capital.

  1. Redução de 14 para cinco isenções tarifárias

  2. Redução do número de cobradores

  3. Redução de dias de passe-livre

  4. Subsídio para estudantes de baixa renda

  5. Privatização da Carris (veja detalhes)

  6. Análise dos insumos da passagem pelo Tribunal de Contas

  7. Reforma administrativa da EPTC

  8. Reforma do Conselho Municipal de Transportes (Comtu)

  9. Repactuação do contrato com as concessionárias

  10. Pedido de cortes de impostos estaduais e federais

Detalhes

A prefeitura irá enviar para a Câmara Municipal as propostas de reformulação do transporte público coletivo.

Na redução de isenções, o município prevê manter a gratuidade apenas para idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar em serviço, pessoas de baixa renda com deficiência, estudantes de baixa renda e assistidos pelos órgãos Fundação de Proteção Especial (FPE), Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE).


O governo planeja retirar a gratuidade da passagem para quem tem entre 60 e 64 anos, oficiais de justiça, carteiros, ex-combatentes, bombeiros, guardas municipais, agentes de fiscalização, professores e pessoas com enfermidades.

Estudantes de baixa renda terão a tarifa subsidiada pelo município, dentro da capacidade do orçamento. Quem cursa o Ensino Fundamental terá 100% de isenção na primeira e na segunda passagem. Estudantes do Ensino Médio terão corte de 75% na primeira passagem e de 100% na segunda. Já quem está no Ensino Superior terá desconto de 50% nas duas tarifas.


O município vai permitir a circulação de ônibus sem cobrador das 22h às 4h. Um programa de extinção da função será promovido até 2026, interrompendo a reposição de vagas de aposentados, falecidos ou demitidos. Segundo a prefeitura, hoje são 2,6 mil cobradores empregados em Porto Alegre.


O passe-livre em feriados foi reduzido para duas datas: 2 de fevereiro, dia de Nossa Senhora dos Navegantes, e a datas de campanhas nacionais de vacinação.


O prefeito Sebastião Melo também apresentou pontos de reformulação dos contrato com as empresas privadas concessionárias do serviço de ônibus na Capital. Entre os planos elencados, estão a licitação da bilhetagem eletrônica, a utilização de veículos menores, utilização do ar-condicionado, integração com o sistema metropolitano e de lotações etc.


Outras propostas são a readequação das tarifas por distâncias percorridas, a avaliação das receitas das empresas privadas e outras formas de custeio do modelo.


A prefeitura irá pedir ainda uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contratos e os insumos que são calculados pelas empresas no preço da passagem. Outra medida será a pressão pelo corte de impostos estaduais e federais sobre a tarifa.


Uma das propostas já enviadas para o legislativo é a privatização da Carris, apresentada em 15 de junho.

O governo ainda pretende reformular as funções da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Conselho Municipal de Transportes (Comtu).


Além disso, o município espera, em curto prazo, fazer um estudo sobre a circulação de passageiros no turno da noite e promover a iluminação das paradas de ônibus.

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