Prefeitura do Rio fará aporte de mais de R$ 300 milhões para empresas de ônibus

Acordo entre as partes prevê aumento de 24% no número de passageiros e mais 1.200 ônibus em operação

JESSICA MARQUES

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que fará um aporte de mais de R$ 300 milhões para empresas de ônibus.

O acordo entre as partes foi apresentado na Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira, 26 de maio de 2022.

A estimativa é de que o valor em subsídios seja repassado para as concessionárias entre junho e dezembro deste ano.

Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal de Transportes estiveram presentes para dar detalhes sobre o recente acordo judicial firmado pela Prefeitura para melhoria do sistema de ônibus na cidade.

As tratativas para o acordo envolveram o Poder Executivo, o Ministério Público e empresários do setor.

Conforme consta no acordo judicial homologado, cabe aos consórcios os seguintes pontos: renunciar a operação do BRT e à operação da bilhetagem, o envio de todas as transações de bilhetagem feitas no sistema e a colocação de mais linhas de ônibus à disposição da população progressivamente, além da instalação de monitoramento por GPS em todos os veículos. Linhas inoperantes deverão ser regularizadas e os serviços noturnos deverão ser melhorados.

RECEITA DAS EMPRESAS

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, a receita dos consórcios agora será composta pela tarifa paga pelo usuário (R$4,05) e complementada pelo Poder Executivo de forma que a receita mínima por quilômetro rodado seja de R$7,07.

Para isso, foi estabelecido que a prefeitura pagará um subsídio de R$ 1,78 por quilômetro rodado para as empresas.

O valor leva em conta o preço que a passagem deveria ter hoje, considerando a variação nos preços dos insumos ao longo do contrato.

Além disso, o sistema vai fiscalizado por meio de GPS e um relatório quinzenal.

Segundo o acordo, no fim do ano a fórmula será revista, e serão revisados os dados de passageiros e receita para ajustar o valor do subsídio, o que deverá ocorrer em janeiro de 2023.

ZONA OESTE

A Zona Oeste, região mais afetada por problemas no transporte coletivo, deve ser a primeira em que cidadãos sentirão melhorias no transporte, segundo a Prefeitura.

A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, disse que a situação mais crítica hoje é no bairro de Sepetiba.

“Para o passageiro, o que ele vai ver nos próximos meses, é que algumas áreas que estavam completamente abandonadas e desatendidas vão voltar a ter linhas de ônibus. Eles verão ao longo do tempo uma melhora do sistema.

Ela é lenta mas vai ser sentida na ponta, principalmente nesses lugares que estavam em situações muito críticas e são a prioridade no plano da prefeitura com as empresas de ônibus.”

FISCALIZAÇÃO

Na ocasião, o presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara do Rio, Alexandre Isquierdo, enfatizou que o colegiado vai as contas.

“A gente vai acompanhar esses sete meses. Até porque é um aporte de mais de R$300 milhões de subsídios para o transporte dos ônibus, que é necessário. Em São Paulo paga-se mais de R$3 bilhões. Mas o mais importante é que dentro desse cronograma, desse trabalho, é que a população tenha de fato um transporte mais ágil, mais seguro, mais confortável, em que ela saiba que em determinado horário vai ter aquele ônibus”, acrescentou o parlamentar.

Por sua vez, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, destacou que agora o transporte público da cidade tem um norte e recordou como o parlamento contribuiu nesse processo.

“O importante é relembrar que no ano passado essa Casa trabalhou de forma intensa, em harmonia com o Poder Executivo, aprovando duas leis importantes. Uma da bilhetagem eletrônica, trazendo para a prefeitura a administração disso, e outra sobre a intervenção do BRT. Isso tudo levou a existir esse acordo com a Justiça”, disse Caiado.

Jessica Marques para o Diário do Transporte