• G1 Minas Gerais

Projeto que suspende regras para transporte por ônibus fretado é aprovado em 1º turno na ALMG

Projeto de Resolução gerou polêmica na Assembleia. De um lado, há um parlamentar que já foi advogado de empresa de ônibus por aplicativo e, do outro, um deputado que tem relações com grandes empresários do setor de transportes.


O Projeto de Resolução (PR) 109/2021, que derruba as novas regras para transporte por ônibus fretado em Minas Gerais, inclusive por aplicativo, foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (13). A autoria é do deputado Alencar da Silveira Júnior.


A nova legislação passou a valer em 13 de janeiro deste ano, após publicação do decreto 48.121/21 de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

Uma das principais mudanças foi o fim do circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros. Apesar da liberação, todas as viagens precisam ser autorizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DEER).

Elas ainda devem manter cadastro atualizado, garantir segurança, conforto e higiene, contratar seguros para todos os passageiros, além de prestar assistência integral e gratuita no caso de a viagem ser interrompida.

O Movimento Fretadores Pela Liberdade estima que, se o Projeto de Resolução for aprovado em definitivo, deixarão de circular no estado cerca de R$ 456 milhões. Mais de 8 mil ônibus não poderão oferecer o serviço e 48 mil trabalhadores ficarão sem emprego, segundo a entidade.

"Sem possibilidade de comprar passagens para viagens intermunicipais por aplicativos, restará aos passageiros a opção de ir à rodoviária e pagar até 150% a mais pelo serviço, mas de empresas que dominam o setor há décadas, e lutam para eliminar a concorrência", afirmou o movimento em nota.


Os líderes do grupo solicitam aos deputados uma audiência pública nos próximos dias para discutir as mudanças em curso na regulação do setor.


O projeto vai passar pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para receber parecer e votado em 2º turno. Caso seja aprovado, irá para a sanção do governador.


De acordo com o regimento da ALMG, para ser realizada audiência pública, é necessário que um ou mais de um deputado apresente um requerimento, que deve ser aprovado em uma comissão.


O presidente da ALMG anunciou que vai tramitar na Casa um projeto de lei para resolver definitivamente a questão do transporte tratado no decreto.

Polêmicas

O PR é alvo de polêmicas na casa. De um lado, defendendo as novas regras, está o deputado Guilherme da Cunha (Novo), que foi advogado da Buser, empresa que oferece ônibus por aplicativo, e é da base do governo na casa.


Do outro, está Alencar da Silveira Jr (PDT), defendendo os interesses de empresários do setor que, segundo ele, investiram “milhões” pela outorga para explorar o serviço. Entre os deputados, está o TCE, que já determinou a suspensão cautelar do decreto e a celeridade da Assembleia para votar o PR.

“Todas as empresas que existem em Minas Gerais, diferente do Rio e de São Paulo, nós aprovamos a venda de concessão por 20 anos. Todo empresário de ônibus pagou por ela. É uma outorga pública que não pode dar para ninguém. Quando autorizou Buser, o governo permitiu o que está sendo feito hoje. Não tem fiscalização, não tem horário. Está barata a passagem porque é um motorista e um ônibus. O ônibus que tem no DEER (Departamento de Estradas e Engenharia de Rodagem) exige 8 funcionários por carro”, defendeu o deputado.


O parlamentar também ressaltou que foi autor de projeto de lei que estabeleceu gratuidade ao idoso e à pessoa com deficiência no transporte intermunicipal, em 2014, mas que o decreto não determina a mesma regra para os ônibus fretados.


Questionado pelo G1, o deputado negou que queira beneficiar grandes empresas e que possui relações com empresários de ônibus. Em março, ele foi citado na denúncia de vacinação clandestina contra a Covid-19 na garagem da Coordenadas, da família Lessa. Alencar da Silveira Jr afirmou que não se vacinou na ocasião. “O inquérito está lá (na Polícia Federal). Eu não tomei vacina”, disse.


O parlamentar também tem negócio com outro empresário de ônibus. Ele é dono de parte de um prédio na Rua Goitacazes, 15, no centro de Belo Horizonte. A outra parte pertence a Roberto José Carvalho, que é proprietário da empresa de transporte coletivo Rodopass e alvo de investigação da CPI da BHTrans, na Câmara Municipal.


Carvalho já foi preso, em 2016, sob suspeita de pagar propina a vereadores de Montes Claros para beneficiar sua empresa, Valadarense.


Ao G1, Alencar disse que conhece empresários de ônibus, assim como conhece “jogadores de futebol, jornalistas”.


Sobre o prédio, o deputado disse que comprou “num leilão há muito tempo, com outros investidores”. E que não tem contato com o empresário "há muito tempo".


O G1 não conseguiu contato com Roberto José Carvalho.

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