• Radio Solaris

SANCIONADA E REGULAMENTADA LEI DO SUBSÍDIO NO TRANSPORTE COLETIVO EM CAXIAS DO SUL

Pessoas em situação de extrema pobreza terão 10 passagens mensais gratuitas


Os valores subsidiados das passagens de transporte coletivo urbano passam a valer nesta quarta-feira (23) em Caxias do Sul. A Lei 8.785, que autoriza a concessão do subsídio, foi sancionada nesta terça (22) pelo prefeito Adiló Didomenico, e tanto a lei quanto o decreto que regulamenta o subsídio foram publicados no diário oficial no mesmo dia. O subsídio é a diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário.


De acordo com a Prefeitura, a concessionária recebe o valor integral da tarifa técnica e a diferença é paga/subsidiada pelo Poder Público. Atualmente a tarifa técnica é de R$ 5,50 no transporte urbano. No transporte intramunicipal os valores variam de R$ 8,25 a R$ 16,50.


“Considerando as dificuldades que temos, é um resultado muito importante”, resumiu o prefeito. Participaram da sanção da Lei os secretários de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, a vereadora vice-líder do governo, Marisol Santos, e o presidente da UAB, Valdir Valter. O cálculo do valor dos subsídios de que tratam o decreto serão feitos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) ao final de cada mês, considerando apenas as passagens que foram efetivamente utilizadas durante o mês.


O município também irá conceder isenção tarifária para as pessoas em situação de extrema pobreza, conforme a Lei 8.785. A isenção se dará com a concessão de 10 passagens mensais, não cumulativas. Estas serão integralmente subsidiadas pelo Poder Público Municipal, e fornecidas aos beneficiários por via de cartão eletrônico. O usuário que for flagrado utilizando o benefício concedido pelo Município irregularmente, terá seu passe livre suspenso por 12 meses.

Confira os valores, horários e formas de pagamento:


Os usuários que utilizarem o cartão pessoa física pagarão pela tarifa o valor de R$ 4,75. Os usuários do transporte intramunicipal que utilizarem o cartão pessoa física pagarão pela tarifa o valor de R$ 5,50


Os usuários que utilizarem o cartão pessoa física pagarão a tarifa verde, de R$ 3,50, nos horários de entrepicos: das 9h às 11h e das 14h às 16h


O Vale-Transporte e a passagem estudantil observarão a tarifa técnica vigente, ou seja, R$ 5,50 para VT e R$ 2,75 para estudantil (50% da técnica)


As passagens pagas em dinheiro não receberão subsídio, independentemente da modalidade ou horário de uso, tanto no transporte urbano quanto no intramunicipal

Posts em Destaques
Posts Recentes
Arquivos
Pesquise por Tags
Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • LinkedIn Social Icon