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Sete anos antes do fim da concessão, empresas de ônibus de BH já faturaram 75% do contrato

Dados obtidos por documentos da BHTrans mostram que concessionárias se aproximam dos 100% de receita estabelecida pela concessão.


Com receita líquida operacional de R$ 12.175.382.131,32, as empresas operadoras do transporte coletivo da capital mineira já faturaram 75% do valor previsto pelo contrato que deu direito de concessão de 20 anos de linhas e estrutura do sistema. Assinado em novembro de 2008, na gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), o contrato foi vencido por quatro consórcios formados por 40 empresas que já operavam na cidade.


Cada consórcio tem um valor específico previsto para as duas décadas de exploração do transporte coletivo municipal. O maior valor de contrato ficou com o consórcio BH Leste, que prevê lucro de mais de R$ 4,8 bilhões. Ao todo, os quatro consórcios podem receber mais de R$ 16,3 bilhões, até 2028, quando está previsto o fim da concessão atual.


Tarifas

Mesmo com a receita alta, os empresários questionam o contrato de licitação e defendem a volta dos reajustes das tarifas que, por contrato, devem ocorrem anualmente. Para este reajuste deve ser levado em consideração os seguintes itens: preço da tarifa calculada, preço das tarifas vigentes em janeiro de 2008. Também os índice de óleo diesel, e índice de rodagem, índice de veículo, índice no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relacionados ao mês de novembro anterior ao reajuste.


Em 2008, a tarifa da maior parte das linhas, incluindo as troncais custava, R$ 2,10. Atualmente, este valor é de R$ 4,50. Um crescimento de mais de 114% no valor em dez anos. Um levantamento realizado pelo g1 entre todas as capitais do país mostra que a tarifa de Belo Horizonte é a terceira mais cara, ficando atrás apenas de Brasília e Porto Alegre.


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Como promessa de campanha, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), prometeu "abrir a caixa-preta da BHTrans" e, depois de eleito, em 2018, a prefeitura contratou a empresa Maciel Consultores para realizar uma auditoria do sistema de transporte.


O resultado do estudo apontou que a passagem deveria custar R$ 6,35. Mas investigações do Ministério de Contas apontaram irregularidades na auditoria e que a empresa contratada colheu apenas uma amostra de despesas que foi escolhida pelas próprias empresas. A auditoria também se tornou tema da CPI da BHTrans, realizada na Câmara Municipal.


O contrato de concessão também prevê outras fontes de receitas para as concessionárias que ganharam a licitação – entre elas, estão a venda antecipada de direitos de viagem, convênios e venda de produtos, dados ou serviços explorados por meio da infraestrutura e plataformas do sistema implantado, o STIBUS, além da comercialização de espaços publicitários em mídia eletrônica em ônibus, lojas, cartões, postos e instalações sob responsabilidade da concessionária.


As empresas podem pedir a revisão do contrato caso seja comprovado um desequilíbrio econômico-financeiro por meio de relatório ou laudo pericial que demonstre essas perdas. Segundo o documento, a revisão contratual pode ser implementada diante dos mecanismos a seguir: indenização; alteração do prazo do contrato; revisão geral dos valores das tarifas.


Depois de três anos sem reajustes, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) entrou com ações judiciais para conseguir aumentar as passagens. A decisão foi tomada no dia 19 de novembro, depois de uma reunião realizada na prefeitura da capital. No mesmo dia, Kalil declarou em entrevista coletiva que não haverá reajuste de passagem no fim deste ano.


Diante da pressão para o reajuste das tarifas, os motoristas de ônibus da capital entraram em greve na última semana. Na segunda (22) e terça-feira (23), vários terminais de ônibus ficaram fechados e centenas de linhas deixaram de circular. Mesmo com o Tribunal Regional do Trabalho determinando pelo menos 60% da frota em circulação, a decisão não foi cumprida pelos manifestantes.

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Milhares de passageiros foram prejudicados pela paralisação. Especialistas disseram que a greve se tratou de um locaute, quando os patrões se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam o trabalho, assim, os impedindo de exercer a atividade.


André Veloso, integrante do movimento Tarifa Zero, que diz que o locaute seria uma forma de as empresas pressionarem a prefeitura a reajustar a tarifa de ônibus.

"Essa paralisação que a gente está vendo hoje não tem nenhuma resistência por parte das empresas de ônibus. Então, não é uma greve, é o que a gente chama de locaute, quando as empresas impedem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho. Então, as empresas mesmo estão tirando os ônibus das ruas , mas atribuindo isso ao sindicato".

Concentração de empresas

Quando o contrato de concessão foi assinado há 13 anos, 40 empresas faziam parte do sistema. Hoje, 34 estão em operação. Mas a maior parte faz parte de grupos que são donos ou possuem os mesmos sócios em mais de uma concessionária. É o caso dos grupos Saritur e Coordenadas, da família Lessa, que são responsáveis pelas operações das empresas Viação Jardins, S&M Transportes, Turilessa e São Cristóvão Transportes e é responsável por 18% da frota que circula na capital.


segundo maior grupo é controlado pela família Carvalho, do empresário Roberto Carvalho, controlador das empresas Rodopass, Urca Auto Ônibus e Viação Carneirinhos. O grupo detém 11% da frota operante em BH.

Frota retirada de circulação

Entre fevereiro de 2020 e setembro de 2021, 20% a frota do transporte coletivo foi retirada de circulação sem reposição por novos ônibus. Um total de 573 a menos circulando nas ruas da capital.


Atualmente, são 2.281 ônibus em circulação e o resultado foram diversas reclamações de passageiros. Em outubro, a BHTrans determinou que a frota fosse ampliada para atender as alterações dos quadros de horários de diversas linhas que foram aumentados.


Como justificativa, as concessionárias disseram não ter frota suficiente e entraram na Justiça para ampliar a idade máxima da frota e assim recolocar no sistema, ônibus antigos que já tinham sido retirados de circulação.


Em uma reunião realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre as empresas BHTrans e participação do Ministério Público estadual, um acordo autoriza que pelos próximos dois anos, a capital pode ter ônibus com até 12 anos de fabricação circulando pela cidade.

Reclamações e multas

Durante a pandemia, as empresas foram o grande alvo de reclamações dos passageiros que diariamente usam o sistema. Superlotação e descumprimento do quadro de horários estão entre as principais queixas. Diversas linhas foram paralisadas e outras tiveram os horários de circulação drasticamente reduzidos.


Em setembro, segundo a BHTrans, 26.617 multas foram aplicadas às concessionárias: 68% foram relativas ao descumprimento de itens determinados em regulamento e 32% em relação ao descumprimento do decreto que prevê medidas para evitar a propagação da Covid-19.


Como o g1 mostrou em outubro, outras 62.267 autuações aplicadas desde o início da pandemia deixaram de ser pagas pelos consórcios que operam na capital. As empresas recorreram das multas avaliadas em um total de mais de R$ 35 milhões, que seguem em processo de julgamento na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari), órgão da prefeitura da capital.

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