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  • G1 Minas Gerais

Tarifa do transporte metropolitano de BH voltará ao valor mais baixo nesta sexta após decisão judicial

Passagem preponderante no sistema, que tinha subido para R$ 7,70, retornará a R$ 7,20


A passagem do transporte metropolitano da Grande BH vai retornar ao valor anterior ao reajuste a partir desta sexta-feira (5). A tarifa principal do sistema, que tinha subido para R$ 7,70, vai voltar a R$ 7,20.

Na última terça-feira (2), a Justiça suspendeu o aumento, de 7,15%, que entrou em vigor no dia 29 de dezembro.


A decisão, do juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, atendeu a um pedido feito por deputados federais e estaduais mineiros e vereadores da capital, todos de oposição ao governo Zema.


O magistrado considerou que a tarifa do transporte metropolitano foi reajustada duas vezes em menos de um ano. No dia 8 de janeiro de 2023, a passagem dos ônibus já tinha ficado 9% mais cara.


O governo do estado recorreu da decisão, mas, nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, negou o pedido e manteve a suspensão do reajuste.


"O reajuste nas tarifas só poderá incidir uma vez no ano ou exercício financeiro, em obediência ao instrumento convocatório e à legislação pertinente. [...] Afigura-se inconteste que houve a incidência de dois reajustes no ano de 2023", diz um trecho da decisão.


O magistrado destacou que a decisão não impede o estado de promover "a readequação normativa necessária para realização do reajuste tarifário pretendido, desde que, para tanto, observe o lapso temporal previsto na legislação de regência e nos contratos".


Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) disse que "as empresas de transporte já foram formalmente oficiadas" sobre a redução das tarifas.


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