Pacientes com fibromialgia travam entrada de ônibus em terminal de Feira de Santana para cobrar passe livre no transporte público

Lei que garante gratuidade foi aprovada em março de 2025, mas ainda não foi implementada. Prefeitura alega inconstitucionalidade.

Pacientes com fibromialgia bloquearam a entrada dos ônibus no Terminal Central de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, na manhã desta terça-feira (3). O protesto cobrou a aplicação da lei municipal que prevê transporte público gratuito para esses cidadãos.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em março deste ano. A proposta deveria beneficiar centenas de pessoas — 687 cidadãos vivem com fibromialgia na cidade, enquanto 680 sofrem com anemia falciforme, segundo números da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Durante o ato, que começou por volta das 11h, as manifestantes relataram que, mesmo após realizarem o cadastro, não receberam os cartões que garantem a gratuidade. O grupo também informou que, passados quase três meses da promulgação da lei, nenhuma medida prática foi adotada pelo município para garantir o benefício.

Em entrevista para a TV Subaé, o secretário de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, argumentou que o projeto é inconstitucional por ter sido proposto por um vereador, o que não seria permitido em casos que geram aumento de despesas ao Executivo.

“Houve uma falha de comunicação. O projeto foi apresentado por um parlamentar, que não pode apresentar projetos que reduzam receita ou aumentem despesa. Por isso, a Via Feira não está emitindo os cartões”, explicou o gestor.

Carneiro pontuou ainda que a concessão do passe livre para alguns pacientes com anemia falciforme aconteceu por decisões judiciais, o que causou confusão entre os demais beneficiários.

De acordo com ele, a prefeitura trabalha em uma atualização da lei municipal que regulamenta a gratuidade para pessoas com doenças crônicas, com a possibilidade de incluir oficialmente a fibromialgia e a anemia falciforme na nova redação.

Uma reunião entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Procuradoria do Município está marcada para a próxima sexta-feira (7) para discutir uma possível solução para o impasse.

Vereador rebate prefeitura e promete levar caso à Justiça

O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor da lei, rebateu a declaração do secretário e afirmou que a norma está em pleno vigor. Segundo ele, a lei não é inconstitucional, pois não cria estrutura administrativa, não altera regime de servidores e apenas amplia o rol de beneficiários de uma legislação já existente desde 2003, que trata da gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência.

“A lei é válida e deve ser cumprida por todos os agentes públicos. Só o Judiciário pode declarar inconstitucionalidade, e isso ainda não aconteceu. Enquanto isso, o município e a Via Feira seguem descumprindo a lei e violando direitos”, afirmou o parlamentar em nota.

Pedro Américo anunciou que irá acionar a Justiça para garantir que o direito seja respeitado. Ele também informou que vai ajustar um novo projeto, o Programa de Cuidados para a Pessoa com Fibromialgia, para reforçar de forma explícita que a gratuidade já está prevista por legislação em vigor.