Definidas regras para operação de serviço experimental de transporte de passageiros

Foi publicado, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Decreto nº 23.497, que cria e autoriza a operação do Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar de Passageiros. A medida, da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), visa reformular o sistema de transporte e qualificar o serviço prestado à população.

O decreto foi acompanhado, nesta quarta-feira, 15, de uma resolução que define os critérios de operação, segurança e avaliação do novo modelo, a ser implantado em caráter experimental por 12 meses. A ação ocorre em função da queda acentuada no volume de passageiros, na quantidade de linhas e no tamanho da frota do sistema de lotações.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, o projeto terá papel estratégico na avaliação do futuro do transporte na cidade. “Esse sistema experimental servirá como um estudo para avaliarmos se existe, de fato, a demanda e a necessidade de manutenção de um modal intermediário entre o transporte individual por automóvel e o ônibus, que ofereça sustentabilidade econômica e operacional para Porto Alegre”, destaca.

O serviço complementar ao transporte coletivo por ônibus será prestado aproveitando a estrutura existente, com micro-ônibus, vans e veículos assemelhados. Durante o período experimental, os atuais permissionários em situação regular na EPTC e em plena atividade de prestação do serviço de transporte público por lotação deverão atuar em consórcios operacionais, por adesão voluntária, conforme acordo firmado no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul (Cejusc), por intermédio da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL). A tarifa aplicada durante o período de transição será a mesma do sistema complementar por lotação.

Funcionamento - Os operadores que aderirem ao sistema deverão seguir tabelas horárias definidas pelo município e disponibilizar informações aos usuários por meio de aplicativo com tecnologia de geolocalização (GPS), além de possuir catracas e sistema AVL (Automatic Vehicle Location), que permite o monitoramento em tempo real pela EPTC e SMMU. As instituições terão acesso permanente às informações do sistema de bilhetagem eletrônica. Através do Centro de Controle Operacional de Transportes (CCOt), será possível o acompanhamento da frota em tempo real e acesso a dados estratégicos para a tomada de decisões. 

“A proposta visa restabelecer a confiança na regularidade da operação desta opção de transporte e manter o conforto e a agilidade já reconhecidos pelos porto-alegrenses”, concluiu Castro Júnior.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) serão responsáveis por supervisionar e fiscalizar o serviço, realizar diagnósticos de demanda, definir rotas e horários e garantir a transparência operacional. Encerrado o período experimental, o serviço deverá ser licitado para concessão por tempo determinado, conforme previsto na resolução.